A vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por + Direitos (Psol), acionou o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por causa da contratação feita pela Prefeitura de São Caetano, comandada por José Auricchio Júnior (PSDB), para realização de reformas no Terminal Rodoviário Nicolau Delic. A parlamentar alega contradição por parte da gestão tucana por realizar a reforma após a Câmara aprovar, no apagar das luzes de 2023, projeto do próprio Executivo que garante a privatização da estação. 

“Há uma incompatibilidade no fato de existir a contratação de uma empresa para fazer a reforma da estação ao mesmo tempo em que há o avanço da legislação para permitir que haja concessão da estação a uma empresa privada. Levamos essa contradição ao Ministério Público baseados, inclusive, na lei de licitações, que impõe que o investimento em uma obra pública em casos de um espaço que está sendo concedido deve ser feito pelo próprio investimento da concessionária”, comentou a vereadora. 

A contratação foi fechada na última semana de 2023 junto à empresa Versátil Engenharia Ltda, sob o valor de R$ 19,4 milhões. A empresa já havia sido contratada, por R$ 3 milhões, para obras de impermeabilização da laje do Terminal 2 da estação. Somadas, as contratações vão gerar gasto de R$ 22,4 milhões para os cofres municipais para reformar um espaço que será privatizado em breve. 

A homologação foi publicada no Diário Oficial do município em 26 de dezembro, mesmo dia da sanção da lei que permite a privatização do terminal. 

“É escabroso, não tem outra palavra para dizer como essa situação é ridícula. Se faz uma narrativa de que privatizar significa economia aos cofres públicos, economia ao orçamento, quando na verdade a privatização serve para beneficiar um ente privado, amigos do prefeito possivelmente, quem vai pagar a campanha eleitoral deste ano, em troca de um serviço que é ofertado aos munícipes”, disse Bruna. 

A Versátil será responsável pela execução de obras de recuperação e melhorias do Terminal 1, assim como pela requalificação urbana do entorno. O investimento da Prefeitura nas adequações do espaço serão parcialmente financiados pela CAF (Corporação Andina de Fomento), o banco de desenvolvimento da América Latina, com o qual a gestão Auricchio contratou empréstimo de U$ 50 milhões - cerca de R$ 242 milhões - para realização de diversas obras no município. 

Fato que chama atenção é que a necessidade de revitalização do espaço foi uma das justificativas usadas pelo Paço no projeto enviado ao Legislativo para que a concessão seja feita, sugerindo que os investimentos seriam de responsabilidade da empresa que vencer a futura licitação e assumir a operação do terminal. 

“Propomos a concessão do terminal para entidades privadas que tenham condições de reestruturar, modernizar e manter com qualidade aquela área, uma vez que a condição atual não atende às necessidades dos usuários”, diz o projeto de Auricchio. 

A gestão não se pronunciou sobre o caso.