É estarrecedor que esteja acontecendo, mas as imagens de vídeo não deixam margens à dúvida: a administração do prefeito Orlando Morando (PSDB), por meio da ação de GCMs (Guardas-Civis Municipais), segue retirando pertences de moradores de rua em São Bernardo, a despeito de recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe a prática. O desrespeito à determinação da Corte Suprema e aos mais elementares preceitos da dignidade humana tem sido alvo de justas críticas por parte da opinião pública. Estranha-se, neste caso, a falta de ação das autoridades competentes, especialmente do Ministério Público, para exigir que o chefe do Executivo cumpra determinações legais.

Desde a sentença inequívoca do STF, tomada em junho do ano passado e que reforça a proteção dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, a insistência da administração Morando na remoção de pertences de moradores de rua reflete uma atitude autoritária e descomprometida com os princípios democráticos. Ignorar as decisões do Judiciário é uma afronta ao Estado de Direito, que enfraquece pilares fundamentais da sociedade. Além disso, a prática evidencia falta de sensibilidade social por parte da administração municipal. Em vez de buscar soluções efetivas para a questão, a gestão parece preferir métodos punitivos e desumanos, agravando a marginalização desses cidadãos.

Condenar a administração de São Bernardo por sua recalcitrante atitude não é apenas questão de legalidade, já que se trata de flagrante desrespeito à ordem da Suprema Corte, mas também uma necessidade ética. A persistência na remoção de itens de moradores de rua não apenas contradiz princípios fundamentais da democracia, mas também amplifica a crise humanitária que a cidade enfrenta. Urgem medidas que promovam a inclusão, o respeito aos direitos humanos e o respeito às decisões judiciais, visando construir uma sociedade mais justa e solidária – embora o prefeito Orlando Morando desde sempre tenha dado mostras de desconhecimento do que sejam tais valores.