Mesmo sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a UFABC (Universidade Federal do ABC) criticou a falta de orçamento discricionário, destinado a custeio e investimentos, para a instituição. A despeito do aumento do orçamento geral para 2024 na comparação com 2023, a UFABC apontou retração real dos recursos para despesas que não envolvem o pagamento de salários a profissionais dos campi de Santo André e São Bernardo.

O Orçamento-Geral da União para este ano prevê R$ 391,4 milhões para a UFABC, ante a R$ 340 milhões projetados na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. O valor global supera o pleito feito pela universidade ao Ministério da Educação, de envio de R$ 378,9 milhões, mas há uma diferença na cota discricionária.

No pedido ao MEC, a UFABC solicitou R$ 270,9 milhões em verba de investimento e recebeu R$ 5,6 milhões. “Valor bastante inferior ao montante indicado pela instituição para gestão ideal de sua realidade.  Considerando a prévia do índice inflacionário de 2023 (IPCA de 4,72%), os recursos para despesas discricionárias (custeio e investimento) de 2024 são proporcionalmente inferiores aos valores disponibilizados em 2023 (1,1% a menos para custeio e 0,6% a menos para investimentos). Portanto,  considerando os dados comparativos, mais do que não contar com recomposição orçamentária, a situação de 2024 está ainda mais crítica do que a de 2023”, apontou a universidade.

Ou seja, na visão da UFABC, o aumento do orçamento geral não contemplou um dos principais gargalos financeiros da instituição: o de cobertura financeira para custeio e novos investimentos.

“Em relação aos impactos desses montantes para a realidade institucional recente, é válido indicar que, no período da pandemia (entre 2020 e 2022), com a suspensão temporária das atividades presenciais e a consequente redução dos custos de alguns dos serviços continuados (energia elétrica, transporte intercampi e restaurante universitário, especialmente), a UFABC teve uma margem para, sem acumular déficits, manter o funcionamento de todas as atividades de ensino e os importantes projetos de pesquisa extensão. Já em 2023, mesmo com a recomposição orçamentária de pouco mais de R$ 10 milhões em relação a 2022 (referimo-nos ao montante que foi conquistado em 2023 com a chamada PEC da Transição), o retorno integral das atividades presenciais e a necessária ampliação da atuação já importante da UFABC nas pesquisas e na formação de profissionais com excelência para a sociedade regional e para o País, levaram à relativa elevação dos patamares de despesas para manutenção da universidade, ademais do aumento do custo inflacionário do período recente que elevou ainda mais o montante de recursos que a universidade precisa a cada ano”, indicou a universidade.

Por isso, a UFABC assinou nota da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) com duras críticas ao governo federal. “As reitoras e os reitores das universidades federais brasileiras vêm, mais uma vez, destacar a necessidade urgente de recomposição do orçamento das universidades federais para 2024. Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024. Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes”, posicionou-se a associação, com endosso da UFABC.

A universidade informou que conseguiu pagar as contas de 2023, mas alertou para um cenário de dificuldades em 2024, “tendo de remanejar despesas e sem poder ampliar programas e projetos importantes para o ensino, a pesquisa e a extensão e para a inclusão e a permanência do corpo discente”.

A UFABC finalizou a nota elogiando a abertura de diálogo com o governo federal e afirmando esperar que as conversas evoluam para uma mudança de patamar financeiro.

“O ano de 2023 foi marcado pela retomada de espaços de mais diálogo com os poderes Executivo e Legislativo e as universidades federais brasileiras. Foi um ano em que essas instituições tiveram reabertos os canais de comunicação com o governo federal, e puderam expor sua crítica realidade orçamentária. A expectativa é que as autoridades governamentais do país, mantendo o reconhecimento da relevância destas instituições para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, sigam sensibilizadas e atuem para viabilizar a recomposição orçamentária das universidades públicas brasileiras”, disse.