Dois meses e meio depois de contratar empresa para reformar a laje do Terminal Rodoviário Nicolau Delic, a Prefeitura de São Caetano vai privatizar o local, que é o principal centro de conexão de sistemas de transporte no município. O prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) enviou à Câmara, na terça-feira, uma proposta que garante a concessão do Terminal à iniciativa privada por 15 anos. O projeto será votado em sessão extraordinária marcada para às 16h de hoje. 

A Prefeitura não informou valores para a privatização, mas justiticou, no projeto, que propõe a concessão do Terminal “para entidades privadas que tenham condições de reestruturar, modernizar e manter com qualidade aquela área, uma vez que a condição atual não atende às necessidades dos usuários”. 

A vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por + Direitos (Psol), disse ter sido pega de surpresa com o projeto. 

“É mais um projeto atropelado, que chegou à Casa na terça-feira e vai ser votado na quinta (hoje). Para nós foi uma surpresa, porque ninguém da base do governo havia levantado a possibilidade da chegada de um projeto como este. É a concessão de um local que é mais do que um serviço público, é um espaço público, de circulação de pessoas e que deve ser público”, disse a vereadora. 

O projeto também deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifa para utilização do espaço, embora não especifique quem será afetado com as possíveis cobranças. Para Bruna, a concessão abre margem para o fim do programa tarifa zero, implementado pela Prefeitura no fim de outubro e que garantiu passagem gratuita nos ônibus municipais. 

“A lei que vai ser votada está deixando super abrangente para a concessão fazer cobranças de tarifas para a utlização do espaço. E como fica a implementação da tarifa zero ness sentido? No fim, que vai estar pagando pelo serviço gratuito é a Prefeitura, porque é ela que faz a gerência da tarifa zero. E se a empresa também cobrar tarifas dos pedestres para entrarem na estação ou para utilizarem os ônibus? Nesse caso, quem vai arcar com isso é a população, sob risco da tarifa zero parar de dar certo no nosso município”, criticou a parlamentar. 

A proposta da concessão do Terminal estabelece que os serviços serão fiscalizados Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais, cuja criação foi aprovada pela Câmara na semana passada. O novo departamento terá 16 cargos em comissão, do total de 23, e terá o presidente recebendo R$ 19 mil de salário - 95% da remuneração do prefeito. 

“A concessão da estação, que é por um tempo muito longo, tem como objetivo ser regulada pela agência, que a gente viu que é um cabide de emprego com mais de 60% dos funcionários comissionados e com supersalários quase equiparados ao do prefeito. Agora esse cabide de emprego vai gerir a lógica de privatização que o Auricchio vai fazer. A gente sabe que o intuito da privatização é sempre beneficiar quem vai gerir o serviço, que é quem vai lucrar”, declarou Bruna. 

Procurada pelo Diário, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição. 

Reforma do Terminal vai custar R$ 3 milhões

A Prefeitura de São Caetano firmou contrato no dia 6 de outubro com a empresa Versátil Engenharia Ltda para a reforma da estação. De acordo com dados disponibilizados no portal de licitações do Paço, a gestão de José Auricchio Júnior (PSDB) gastou R$ 3 bilhões para execução de obras de impermeabilização da laje do Terminal 2, com prazo de três meses de duração. 

O processo de privatização do Terminal, então, vai ocorrer me meio à contratação para reformar o local. 

“O roteiro imaginado por todos é que a estação seria reformada por uma empresa e agora muda-se esse roteiro, inclusive com uma má gestão do próprio orçamento público. Ao invés de fazer a reforma que ele mesmo já estava avançando com a contratação da empresa, o Auricchio agora vai privatizar aquele espaço que antes seria reformado pelo poder público. Tem uma série de problemas nisso”, criticou Bruna Biondi (Psol). 

Constituída por dois módulos - Terminais I e II -, a estação atende ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais. O sistema de ônibus municipal, operado pela empresa Viação Padre Eustáquio, consiste em oito linhas de ônibus que conectam o Terminal 1 ao centro e aos bairros localizados ao sul do município. No total, operam 47 veículos, sendo 39 convencionais e 8 micro-ônibus. O Terminal também atende 13 linhas de ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), que passam pelo Terminal II. 

“O processo licitatório foi continuado e agora a Prefeitura quer a concessão da estação. É irresponsabilidade com o orçamento do poder público”, criticou Bruna.