A Prefeitura de Santo André publicou hoje a primeira lista de acordos da Câmara de Conciliação de Precatórios, que tem como objetivo negociar diretamente com os credores para dar agilidade à fila de pagamento. Na primeira fase, 29 acordos foram fechados, resultando em economia de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB), Caio Costa e Paula, 74 interessados procuraram a Prefeitura para adesão à Câmara de Conciliação, reinstituída em outubro. Desse volume, 29 acertos foram deferidos. Esses 29 credores tinham a receber cerca de R$ 9 milhões da administração andreense. Como a Câmara de Conciliação propõe deságio de 40% do valor original com garantia de pagamento, o Paço precisará desembolsar R$ 5,4 milhões.

“Com essa iniciativa, o município consegue pagar com maior celeridade os credores que aderirem ao programa e ainda consegue dar mais performance ao valor depositado junto à Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela gestão de precatórios no Estado)”, avaliou Caio.

A expectativa da Prefeitura de Santo André é economizar R$ 30 milhões e reduzir a fila de espera de precatórios, hoje um dos principais gargalos financeiros da cidade. O estoque de dívidas judiciais está na casa do R$ 1,8 bilhão, a despeito de a gestão tucana ter adotado série de medidas para redução do volume, como a negociação de parte dos serviços do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a alocação de percentual fixo do orçamento para abatimento da quantia total.

No primeiro mandato de Paulo Serra, uma Câmara de Conciliação foi aberta. Agora, ela foi modernizada – houve redução do número de servidores para validação do acordo e a possibilidade de reabertura dos prazos ao longo de um mesmo exercício – para poder ampliar a possibilidade de novos acertos.

As propostas de acordo foram submetidas à Câmara de Conciliação entre os dias 6 e 21 de novembro. “Neste recente modelagem, conferida pela Lei Municipal nº 10.694/2023 a Câmara de Conciliação fica mais dinâmica. Facilitando o acesso ao acordo direto, pois os credores poderão submeter todas as propostas pelo site da prefeitura, sem a necessidade de uma conciliação presencial , com um prazo menor também para obterem as respostas”, situou Caio Costa e Paula.

A lista dos acordos deferidos foi publicada hoje no Diário Oficial municipal.

Caio voltou a ressaltar a complexidade da situação de precatórios em Santo André – apesar dos esforços da gestão, o volume não baixa. “Todos sabem que em Santo André a situação é diferente. Temos alguns precatórios que fogem da normalidade das demais cidades. Nossa situação é semelhante à do Estado de São Paulo. E não tem o que fazer. Ao mesmo tempo, não podemos sacrificar a cidade, os investimentos e custeio da cidade.”