O prazo estabelecido pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC à Enel para que a empresa esclarecesse uma série de informações sobre as falhas no abastecimento de energia elétrica terminou na última segunda-feira (13). A Enel não respondeu as solicitações da entidade e sequer pediu uma prorrogação de prazo para responder. Na últma semana, o Consórcio, por meio do Grupo de Trabalho Procon Regional, baseado nas ocorrências que deixaram milhares de moradores da região sem energia elétrica após os eventos climáticos do dia 3 de novembro, cobrou informações sobre o impacto das falhas na região, detalhes sobre o ressarcimento (critérios e condições) dos consumidores atingidos pela perda de produtos perecíveis e medicações, investimento em manutenção na rede de energia elétrica da região, efetivo de mão de obra, entre outros questionamentos. O órgão regional deu um prazo de cinco dias corridos para resposta, o que não ocorreu. 

Diante do desprezo da Enel, o Consórcio informou que já iniciou o processo de responsabilização da empresa, expedidno ofícios às agências reguladoras, MP (Ministério Público) e Defensoria Pública. “Já que esse serviço é privatizado, as agências reguladoras precisam cumprir o seu papel e garantir a prestação de um serviço de qualidade à população. Como órgão que representa e defende os interesses da região, estamos acionando os agentes competentes para que cobrem da concessionária as devidas providências neste caso”, afirmou o secretário-executivo do Consórcio ABC, Mario Reali.

Questionada pelo Diário sobre o assunto, a Enel não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

CPI

O presidente da Enel, Max Xavier Lins, esteve ontem na Assembleia Legislativa para prestar depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga condutas da empresa. Durante a oitiva, a energia elétrica do plenário sofreu interrupção por três vezes. O episódio causou revolta em alguns parlamentares que partiram para o ataque contra Max Xavier. A sessão durou cerca de oito horas. Os prefeitos de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), de São Caetano, José Auricchio (PSDB), de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), e de Rio Grande da Serra, Penha Fumagali (PSD) estiveram presentes na sessão.

Na segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça concedeu liminar ao presidente da Enel para que pudesse permanecer em silêncio na CPI. Max Xavier, porém, optou por se manifestar na maioria dos questionamentos. Sobre as indenizações para quem sofreu prejuízos, o presidente disse ser umas da prioridades da empresa, mesmo que isso não esteja “previsto no contrato” de concessão. 

Vereador Donetti quer soterrar fiação elétrica em Santo André

Na sessão da Câmara de Santo André desta terça-feira (14), o vereador Rodolfo Donetti (Cidadania) apresentou um projeto de lei intitulado Soterramento Inteligente. A iniciativa obriga a concessionária de distribuição de energia elétrica a fazer a substituição, em um período de um ano, da rede de fiação aérea por uma estrutura subterrânea. “O projeto tem como objetivo tornar viável economicamente o enterramento dos fios de Santo André, utilizando uma estratégia mais eficiente para tornar subterrânea a rede de distribuição de energia elétrica o que já é uma realidade em todos os países desenvolvidos”, diz um trecho da propositura. 

No Artigo 9º do documento, o parlamentar indica que a própria Prefeitura deve prever dotação orçamentária própria para a viabilização desta iniciativa. “O projeto de Soterramento Inteligente visa não apenas melhorar a estética da cidade, mas também solucionar os persistentes problemas de falta de energia enfrentados pelos moradores”, conclui Donetti.