A Prefeitura de São Bernardo, comandada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), enviou à Câmara nas últimas três semanas uma suplementação orçamentária de R$ 1,5 milhão, que deveria ser usada para cobrir o reajuste de 7% no salário dos servidores do Legislativo. No entanto, informações repassadas ao Diário dão conta de que a presidência, a cargo de Danilo Lima (PSDB), está usando a verba para fazer reformas na Casa e até mesmo para comprar eletrodomésticos, como frigobares (35) e ventiladores (56). 

A primeira suplementação foi feita no dia 27 de outubro, no valor de R$ 1 milhão. No mesmo dia, a Câmara acertou a contratação de uma empresa para realizar manutenção preventiva nos elevadores e na escada rolante do Legislativo. O contrato com a UP4 Elevadores Ltda foi assinado por R$ 76 mil. 

Ao Diário, vereadores criticaram a contratação, alegando que a escada rolante é utilizada apenas nos dias de sessão (quartas-feiras), já que os munícipes precisam acessá-la para adentrar o plenário Tereza Delta, onde são realizadas as ordinárias. 

“Quase ninguém usa a escada rolante. Quando não é dia de sessão, ela fica desligada, porque ninguém vai usar”, disse um dos parlamentares. 

Outra contratação controversa é para aquisição de eletrodomésticos, cuja licitação ainda está aberta e tem previsão para ser concretizada no dia 27 de novembro. O edital prevê a compra de 35 frigobares, 28 ventiladores de coluna, 28 ventiladores de parede, cinco microondas e três refrigeradores. O valor de todos esses equipamentos pode chegar a R$ 81,3 mil, e o próprio edital informa que o dinheiro empregado na contratação será proveniente da suplementação de R$ 400 mil que a Câmara recebeu da Prefeitura no dia 1º de novembro. 

“A gente estranhou o fato de a Prefeitura aumentar o repasse. Porque todo ano a Câmara devolve cerca de R$ 14 milhões ou R$ 15 milhões para o Paço. Se precisava desse aumento, era só não devolver no fim do ano. Mas claramente estão usando esse dinheiro para outros fins, ao invés de usar no pagamento aos servidores”, comentou outro parlamentar. 

CONVÊNIO MÉDICO

Recentemente, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu uma licitação da Câmara para contratação de convênio médico aos funcionários da Casa. O edital previa contrato de R$ 34 milhões durante 30 meses, o que representaria aumento de 146,3% em relação ao atual contrato da Câmara com a Amil, assinado em 2018 por R$ 13,8 milhões. 

A suplementação, divulgada nas últimas três edições eletrônicas do Notícias do Município, faz parte dos repasses feitos pela Prefeitura à Câmara a título de duodécimos, transferências mensais feitas aos Legislativos e previstas nos artigos 29 e 29- A da Constituição Federal de 1988 e no artigo 28 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em abril, o Paço anunciou aumento de R$ 10 milhões em relação ao repasse reservado na LOA (Lei Orçamentária Anual) para este ano, com a justificativa de que o aporte era necessário para garantir recursos ao reajuste salarial dos servidores da Casa. 

“A gente não poderia aprovar o projeto de aumento dos funcionários públicos sem ter essa suplementação, senão o presidente iria incorrer no crime de responsabilidade fiscal. Então, tivemos que pedir essa suplementação ao Executivo, e com o dinheiro em caixa a gente aprova o aumento aos servidores do Legislativo”, comentou o vereador e líder do governo no Legislativo, Ivan Silva (PP), à época da votação do aporte.