O repasse de recursos relativos ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no Grande ABC sofreu uma queda de R$ 20 milhões nos primeiros quatro bimestres de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022. Ao todo, a região recebeu R$ 885,2 milhões, ante R$ 905,6 milhões no ano passado. O valor também representa uma retração de 39% da receita prevista para o ano, que era de R$ 1,4 bilhão. 

O Fundeb foi instituído em 2006, por emenda constitucional, para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica nacional. Os recursos vêm de uma composição de receitas de impostos federais, estaduais e municipais. Destes, 90% são receitas dos Estados e municípios e 10% do governo federal. 

Apenas duas cidades da região registraram aumento no repasse ao fundo. Santo André, gerida pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), contou com aporte de R$ 210 milhões ao Fundeb nos primeiros quatro bimestres deste ano, um aumento em relação aos R$ 208 milhões obtidos no mesmo período em 2022. No entanto, o montante vigente corresponde apenas 59% do valor previsto (R$ 354 milhões). Rio Grande da Serra, comandada por Penha Fumagalli (PSD), recebeu R$ 9,3 milhões até agora, ante R$ 8,4 milhões no ano passado. O valor também está abaixo da previsão para o período, que era de R$ 15,5 milhões. 

A cidade da região que mais contou com aporte do Fundeb neste período foi São Bernardo, que recebeu R$ 337,7 milhões. Ainda assim, o repasse ao município governado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) é inferior ao recebido no mesmo período do ano passado (R$ 348 milhões), e representa apenas 65,7% dos R$ 514 milhões previstos para os primeiros quatro bimestres de 2023. 

O município que menos recebeu em relação à previsão foi Diadema, governada pelo prefeito José de Filippi Júnior (PT). Os R$ 131 milhões repassados representam 53% de todo valor previsto (R$ 244 milhões). No ano passado, a cidade recebeu R$ 138 milhões neste mesmo período. Ao Diário, o secretário de Finanças da município, Francisco Funcia, atribuiu a retração às quedas no repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) feitos pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo). 

“O Fundeb tem como um de seus componentes os recursos que vêm do ICMS, que é uma importante receita da Prefeitura. As despesas do Fundeb têm que ser obrigatoriamente realizadas, porque se trata do pagamento aos servidores da educação. Não esperávamos essa queda de ICMS e agora estamos tendo que pagar o Fundeb com recursos do Tesouro municipal, por isso a dificuldade”, explicou. 

A segunda maior retração foi em Ribeirão Pires, que recebeu apenas 54% do previsto. O município gerido por Guto Volpi (PL) teve aporte de R$ 30,5 milhões, ante R$ 56 milhões previstos. No ano passado, a cidade recebeu R$ 33,9 milhões no mesmo período. 

Mauá e São Caetano tiveram as menores quedas, embora ainda estejam longe da previsão de repasse. A primeira, comandada por Marcelo Oliveira (PT), recebeu R$ 80 milhões, R$ 900 mil a menos em relação ao ano passado (a previsão para o período era de R$ 131 milhões). Já São Caetano, administrada por José Auricchio Júnior (PSDB), teve aporte de R$ 85 milhões, cerca de 62% dos R$ 136,6 milhões previstos. Em 2022, o repasse foi de R$ 86,6 milhões no mesmo período.