A Câmara de Diadema aprovou projeto que congela o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2024. O projeto, de autoria do Executivo, agora segue para sanção do prefeito José de Filippi Júnior (PT).

Pela proposta, que recebeu 15 votos favoráveis e cinco contrários – Cabo Angelo (sem partido), Eduardo Minas (Progressistas), Reinaldo Meira (Solidariedade), Márcio Júnior (Podemos), e Robson Santos, o Boy (União Brasil), votaram contra - a taxa de IPTU ao longo do ano que vem será reajustada apenas pela inflação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) entre novembro de 2022 e outubro de 2023.

“Atualização não é aumento. Essa atualização do IPCA é base de cálculo utilizada pela Prefeitura todos os anos para fazer a cobrança de IPTU. Não estamos aprovando 1% de aumento sequer, é importante esclarecer isso”, explicou o líder do governo no Legislativo, Josa Queiroz (PT). A proposta foi criticada por vereadores de oposição, que acreditam que a medida ainda vai implicar em aumento do imposto. “O povo não aguenta mais tanto aumento de imposto e criação de taxas neste município. É um projeto que vai contra a comunidade e o povo de Diadema. Chega de aumento para o povo”, disse Reinaldo Meira.

No ano passado, a Prefeitura estabeleceu, para 2023, aumento limitado a 30% sobre o valor do IPTU de 2022 para imóveis construídos (exceto aqueles que tiveram alteração de área construída) e 100% para terrenos. 

REFIS

Na sessão de ontem - antecipada por causa do feriado de Finados -, os vereadores também aprovaram a reedição do Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o Executivo.

“Se a gente pegar da pandemia para cá, nós tivemos uma grande mudança na vida das pessoas, muita gente perdeu emprego, teve problema de saúde, por muitos motivos não foi possível honrar suas dívidas, e a Prefeitura precisa ter sensibilidade com o processo de discussão tributária”, argumentou o líder do governo na casa, Josa Queiroz (PT).

Pela lei, o prazo para solicitação de adesão ao Refis termina em março de 2024. O desconto para quem quitar à vista o passivo é de 90% do saldo devedor de juros e multa.