Os cerca de 280 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que moram no Grande ABC que recorrem ao empréstimo consignado para equilibrar as contas mensais vão ser impactados pela decisão do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), que reduziu o limite de juros desta modalidade de crédito para 1,84%, o que significa baixa de 0,07 ponto percentual sobre o teto anterior, que era de 1,91%. A taxa vale para a contratação de novas operações.

Segundo a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, aproximadamente 70% dos cerca de 400 mil pessoas que recebem benefícios do INSS nas sete cidades utilizam o consignado. A modalidade geralmente é usada para para quitação de dívidas próprias ou para ajudar filhos ou outros parentes que estão em dificuldades financeiras.

A redução do limite foi aprovada na quarta-feira. Dos 15 conselheiros, apenas um foi contrário à medida. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, foi de 2,83% para 2,73% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na segunda-feira.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.

Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês; o Banco da Amazônia cobra 1,9%; e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra mais baixo que o futuro teto, com taxa de 1,74% ao mês.

Os representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em dois anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.

IMPASSE

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas.

A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.