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Desde o início do mandato Desde o início do mandato, prefeito adotou a alienação de bens municipais como tática para obter dinheiro; transações somam R$ 423 milhões
Celso Luiz/DGABC
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), vendeu, colocou ou vai pôr à venda 38 terrenos públicos desde o início de seu mandato, em janeiro de 2017. Doze já tiveram a transação sacramentada, que resultou em negociações de R$ 423,7 milhões.
O levantamento está presente em uma ação popular movida pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), que tenta reverter as vendas de áreas públicas à iniciativa privada. Na visão do petista, Morando colocou em prática “plano de dilapidação” do patrimônio municipal porque não há “venda isolada de imóvel”.
A maior parte das transações foi para incorporadoras imobiliárias. A venda mais cara foi a sede da Secretaria de Serviços Urbanos, na Avenida Caminho do Mar, no bairro Rudge Ramos. A Construtora Patriani arrematou o terreno de 24,8 mil metros quadrados por R$ 102,5 milhões.
Outros terrenos de destaque que já passaram pelo aval de Morando para venda são a sede da Secretaria de Educação, no bairro Nova Petrópolis, e o antigo centro de educação do trânsito, na Avenida Kennedy, no bairro Jardim do Mar.
Na quarta-feira, Morando viu a Câmara aprovar seu projeto de lei para colocar em negociação outros 23 prédios públicos, entre eles as sedes da Secretaria de Finanças, na Avenida Kennedy, do SBCPrev, o instituto municipal de Previdência, na Avenida Senador Vergueiro, e da extinta Fundação Criança, na Avenida Marechal Deodoro.
O projeto de lei chegou poucos minutos antes de a sessão começar, o que não foi impeditivo para que a bancada de sustentação de Morando fizesse valer sua força e seu peso para aprovar a proposta – foram 20 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.
“Qual a conveniência e oportunidade, ou seja, qual o interesse público na venda de tantos imóveis em São Bernardo? Como alegar que a municipalidade necessita do dinheiro das vendas se São Bernardo tem a quarta maior receita do Estado de São Paulo e a 13° do Brasil?”, questiona Luiz Fernando, na peça jurídica. “E mais, as vendas estão sendo realizadas com pagamentos parcelados em dois anos. Ou seja, se houvesse necessidade de caixa, o valor das vendas dos imóveis deveria ingressar em uma só vez para os cofres municipais e não mediante pagamento em verdadeiro crediário”.
À Justiça, Luiz Fernando pede que sejam anuladas todas as concorrências para alienação dos imóveis públicos, requer acompanhamento de perto do Ministério Público e que o dinheiro já recebido seja devolvido. O pedido de liminar já foi indeferido pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo.
Procuradora admite dificuldade nas finanças do Paço
Em contestação na ação popular movida pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), o governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), admite que a venda de dezenas de imóveis públicos tem como objetivo “reequilibrar as contas públicas”.
Assinada pela procuradora Adriana Santos Bueno Zular, a contestação diz que “atual situação de contingenciamento de despesas e da absoluta necessidade de reequilíbrio fiscal das contas públicas, decorrentes da crise sanitária e econômica que trouxe a pandemia, justifica-se a pretendida alienação, desde que atendidas as formalidades legais, tal como preconizado na presente iniciativa”.
A informação da procuradora desmonta a tese de austeridade financeira pregada por Morando em seus discursos. Em 2017, por exemplo, ele fez campanha publicitária dizendo que havia economizado R$ 100 milhões em 100 dias, com promoção de corte de cargos em comissão e despesas consideradas por ele supérfluas, como carros oficiais e celulares pagos pela Prefeitura.
Ainda na peça, Adriana cita que há total interesse público na venda dos terrenos - ela fala especificamente da sede da Secretaria de Educação, no bairro Nova Petrópolis. “Inúmeras alterações ocorreram em especial, a reorganização urbanística e o crescimento da cidade que elevaram a região onde está instalada a Secretaria de Educação, ao patamar de área nobre, que, por decorrência, tornou-se região altamente valorizada para investimentos imobiliários. Deste novo perfil urbanístico resulta que a manutenção da instalação de equipamentos municipais não é a forma mais adequada de utilização do espaço, cujo perfil de ocupação se modificou consideravelmente ao longo dos últimos anos”, apontou.
Ela prosseguiu. “A manutenção de próprios municipais na região, especialmente na área que ocupa a Secretaria de Educação, pode desestimular novos investimentos. Estes, por sua vez, podem representar maior arrecadação, ao contrário da manutenção e custeio que se impõem ao erário da forma como atualmente se encontram.”
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