O governo federal ainda deve cerca de R$ 102,2 milhoes relativos aos repasses do Fundo de Manutençao do Ensino Fundamental e de Valorizaçao do Magistério (Fundef) do ano passado. Têm direito a essa verba os estados e municípios sem condiçoes de assegurar o valor mínimo de investimento de R$ 315 anuais por aluno. No Maranhao e no Pará, esse montante chega a 10% do valor total dos repasses anuais.

Ulisses Seneguini, coordenador de acompanhamento do Fundef, diz que o repasse, embora previsto no orçamento do Ministério da Educaçao é feito pelo Ministério da Fazenda. A quitaçao da dívida depende da prestaçao de contas do Imposto Sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS) que esses estados fazem ao Ministério. O Pará, por exemplo, entregou o relatório em novembro, mas ainda nao recebeu. "A equipe econômica tem preferido pagar em conjunto", diz Seneguini, que nao soube informar a data do pagamento.

Essa nao é a única dívida do MEC . Estudo feito por Joao Monlevade, integrante da Câmara Básica do Conselho Nacional de Educaçao (CNE) mostra que o valor mínimo do fundo para este ano deveria ser , pelo menos, R$ 406 (R$ 91 a menos do que o valor atual). Além disso, a previsao de receita do fundo (R$ 13,1 bilhoes) foi superada nos três primeiros meses do ano - como um reflexo do aumento da arrecadaçao - e a previsao de novas matrículas (alunos) nao está sendo levada em conta no cálculo do repasse.

O governo, segundo Monlevade, deveria acrescentar, pelo menos R$ 2 bilhoes na conta do Fundef. "O governo nao pode trabalhar com previsao de matrícula", argumentou Eunice Durham, uma das formuladoras do Plano Nacional de Educaçao do governo federal.

"O valor mínimo do Fundef nao é adequado", reforça o presidente do Conselho Nacional de Educaçao (CNE), Efrem Magalhaes, que também é secretário de Estado da Educaçao de Pernambuco. Assim como os secretários municipais, ele também está preocupado com o enfraquecimento do Fundef. Isso porque, a exemplo da cidade do Recife, outras prefeituras podem recorrer a medidas liminares para deixar de contribuir. "Se o fenômeno Roberto Magalhaes (prefeito de Recife) pega é o fim do fundo", diz o presidente do CNE.

Efrem Magalhaes reclama que o governo nao está cumprindo as regras. "O MEC nao está aplicando realmente o valor mínimo". O Conselho vem sugerindo ao ministério um valor superior a R$ 400. "A atitude do MEC está criando um clima de desconfiança entre os prefeitos", diz Magalhaes. Ele aguarda a reuniao do Conselho de Secretários Estaduais (Consed), nos dias 3 e 4, quando será divulgada a proposta da entidade para o financiamento do ensino fundamental. "Depois dessa divulgaçao, temos de partir para a negociaçao direta com a equipe econômica."

Seneguini, da coordenaçao do Fundef, diz nao ter notícias de aumento do valor mínimo do Fundef. "Ano passado, o ministro (Paulo Renato Souza) brigou pela manutençao desse valor porque chegou-se a cogitar a reduçao", disse.