O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 começa a ser analisado pelo Senado após ser aprovado pela Câmara em regime de urgência. Pelo texto, 17 setores serão beneficiados. As empresas deixarão de ser taxadas em 20% sobre a folha salarial bruta, passando a recolher tributos sobre alíquotas que irão variar entre 1% e 4,5% da receita bruta.

O texto original é do senador Efraim Filho (União-PB). Quando passou pela Câmara, ele sofreu algumas mudanças, entre elas está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros. O texto aprovado pelo Senado restringia essa lista a municípios menores.

A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. Atualmente, a lei só garante o benefício até 31 de dezembro de 2023, o que causa insegurança jurídica ao setor produtivo. 

“O maior desafio do Brasil, atualmente, é gerar emprego, não é arrecadar mais. Este projeto dialoga com quem produz, dialoga com sindicatos de trabalhadores, faz com que pais e mães de família e jovens que estão na fila do desemprego possam conquistar a oportunidade de trabalho e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa. É um projeto de ganha-ganha. É bom para quem produz, é bom para quem trabalha e consegue dar um encaminhamento importante para o Brasil”, disse o senador Efraim.

Atualmente, os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O deputado federal Alex Manente (Cidadania), que foi um dos principais articuladores do projeto na Câmara, afirma que a aprovação da desoneração representará a criação de 1,2 milhão de empregos no País. E que o Grande ABC, pela diversidade de empresas que possui, será beneficiado.

MUNICÍPIOS

O texto aprovado na Câmara prevê a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que também valerá até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de 20%.

O texto aprovado no Senado previa a alíquota de 8%, mas a quantidade de municípios era menor: a regra valeria apenas para aqueles com população inferior a 142,6 mil habitantes.

A renúncia fiscal com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, para o autor  trata-se de uma política já existente, ou seja, o governo já não recebe esses recursos. Ele também afirmou que a desoneração gera R$ 30 bilhões em economia de recursos.

Uma preocupação de parlamentares contrários à medida é garantir que as empresas beneficiadas com a desoneração tenham que oferecer contrapartidas. 

(com Agência Senado)