A Prefeitura de Santo André instituiu o Plano Municipal de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis. Trata-se de uma iniciativa que visa formular políticas públicas a esses profissionais, por meio de três eixos principais: desenvolvimento humano, capacitação profissional e geração de trabalho e renda.

Um mapeamento executado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio do programa Sanear Santo André, mostrou que há cerca de 1.800 catadores autônomos que circulam pelas ruas do município para recolher e vender resíduos recicláveis.

Das 853 pessoas que responderam à pesquisa, 52,9% ganham menos de um salário mínimo, 90,5% não contribuem para a Previdência Social e 37,7% não concluíram o ensino fundamental. Esses dados expõem a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos catadores, que ainda trabalham na informalidade e em condições precárias, correndo o risco de sofrerem acidentes e se contaminarem. 

O estudo realizado pelo Semasa ainda traz outros dados alarmantes, que foram levados em consideração para o desenvolvimento do plano: 66,6% trabalham com essa atividade por não terem conseguido um emprego formal e 81% nunca realizaram curso profissionalizante.

Entre as metas, o documento estabelece a capacitação de gestores públicos para a inclusão desses trabalhadores em programas governamentais.

O plano dos catadores foi elaborado após a Prefeitura de Santo André criar o Plano de Inclusão Produtiva, que traz uma rede de serviços públicos voltados para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza, permitindo que elas tenham acesso aos serviços de assistência e oportunidades de capacitação profissional, geração de trabalho e renda e recolocação no mercado de trabalho.

Antes de se tornar decreto, o documento foi submetido à consulta pública, sendo aperfeiçoado com contribuições da sociedade civil, das cooperativas que atuam em Santo André – Coopcicla e Cidade Limpa, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, da Braskem, do movimento Pimp My Carroça e da ONG Espaço Urbano. O plano pode ser consultado em https://acesse.one/DecretoCatadores