A Câmara de São Bernardo aprovou projeto de lei que permite a celebração de termo de colaboração com as cooperativas Reluz e Cooperluz, responsáveis pela triagem e destinação final dos materiais recicláveis coletados na cidade, por meio da criação do FMRA (Fundo Municipal de Recuperação Ambiental).

Foram 24 votos favoráveis à proposta que prevê, entre os itens regulatórios, a remuneração para as cooperativas pelo serviço prestado daqui para frente. O termo de colaboração tem vigência de 18 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses. A gestão deste vínculo da ficará a cargo da secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal.

Para a execução do termo, a remuneração das cooperativas será fixada, tendo como referência o valor pago para aterramento dos resíduos sólidos (não triados) no Aterro Sanitário. Os demais pilares do projeto destacam a inclusão social e econômica, uma vez que muitos catadores e catadoras estão em situação de vulnerabilidade social, além de garantir redução de impactos ambientais e, consequentemente, fortalecer e estimular a educação sustentável por todo o município.

“Por meio de recursos do FMRA, que se presta, entre outras finalidades, a apoiar programas e ações de gestão do meio ambiente, a legislação aprovada visa contribuir para o estabelecimento de remuneração estável aos catadores e catadoras, reconhecendo e valorizando um trabalho deles”, disse a secretária de Meio Ambiente, Dra. Regina Célia Damasceno.