A Prefeitura de Santo André estabeleceu cronograma para zerar a dívida do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) até 2048. A tabela foi aprovada pela Câmara na última semana e engloba planejamento de sanear as contas da Previdência municipal instituído pelo prefeito Paulo Serra (PSDB).

O projeto de lei do Executivo complementa a legislação aprovada em 2021 pela casa, que instituiu a reforma da Previdência municipal. À ocasião, a administração andreense colocou em prática programa que buscava unir os fundos previdenciários municipais com o objetivo de estancar a dívida que se avolumava na autarquia.

Santo André tinha dois fundos previdenciários distintos – um para servidores admitidos antes de 2004 e outro para os funcionários egressos após essa data. A base mais nova era superavitária. A antiga, porém, apresentava deficit e exigia que a Prefeitura, com recursos do Tesouro, aportasse R$ 20 milhões ao mês para evitar o colapso.

Aquela legislação unificou as massas – ou seja, todo recurso previdenciário de Santo André era destinado a um único fundo – e autorizou o parcelamento da dívida pendente. Porém, sem um cronograma definido, problema que vinha atrapalhando o fluxo orçamentário do Paço.

Pela proposta, que depende apenas de sanção do prefeito Paulo Serra, Santo André vai quitar os R$ 4 bilhões de passivo previdenciário em 25 anos, em um calendário de pagamento que contempla a previsão de juros, amortização e correções monetárias do período. A projeção é a de que a Prefeitura quite aproximadamente R$ 100 milhões ao ano do passivo.

O projeto foi aprovado com uma emenda da casa, que dá publicidade à tabela de amortização, com divulgação de um relatório anual. “Foi uma exigência do Ministério da Previdência, um ajuste no projeto que propusemos. Agora temos ciência do planejamento para amortizar a dívida”, considerou o superintendente do IPSA, Fernando Gomes.

CORREÇÃO

A Câmara de Santo André também aprovou projeto de lei do Executivo que corrige a tabela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade. A gestão argumentou que o reajuste era necessário diante da defasagem de tempo sem correção das tabelas e pela diferença de valores na comparação com cidades vizinhas.

Aos vereadores, o governo encaminhou uma tabela comparativa de simulação com outras cidades – a Prefeitura fez exercício de calcular quanto cada um desses municípios arrecadaria se aplicassem os mesmos percentuais andreenses de IPTU com relação à PGV (Planta Genérica de Valores). Santo André tem projeção atual de obter R$ 428,6 milhões ao ano, valor bem inferior a Diadema (R$ 720,6 milhões), São Bernardo (R$ 731,2 milhões) e São Caetano (R$ 1,25 bilhão).

“Como se pode observar, a grade de alíquotas andreense é extremamente inferior quando comparada às demais cidades. Importante observar que o IPTU é obtido da combinação de dois elementos: base de cálculo e alíquota. Assim, o presente projeto de lei pretende adequar a grade de alíquotas respeitando a progressividade atual e mantidos os valores de referência da PGV praticados atualmente”, justificou a Prefeitura.

Pelo projeto aprovado – está à espera da sanção do Executivo –, as alíquotas para residências e apartamentos vão variar de 0,36% a 1,21% da PGV, a depender do valor venal do imóvel. Para terrenos, a variação é entre 1,45% e 2,42%.