A proposta de desoneração de impostos que incidem sobre a folha de salários, aprovada na quarta-feira na Câmara, com participação destacada do deputado federal Alex Manente (Cidadania), vai trazer frutos também para os municípios, já que trecho do projeto engloba a redução de alíquotas previdenciárias pagas pelas prefeituras. Para se ter ideia do impacto positivo, basta dizer que Santo André pode economizar até R$ 2,86 milhões por ano – ou R$ 238 mil mensais – caso o texto passe no Senado e, na sequência, seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a movimentação, o Congresso responde a um anseio da sociedade, vítima de sistema tributário que a sufoca.

Pelo texto, aprovado em regime de urgência com o posicionamento favorável de 430 deputados e 17 contrários, a contribuição previdenciária municipal terá variação de 8% a 18% de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) de cada uma das cerca de 5.300 cidades brasileiras – atualmente, a contribuição patronal por contratações via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de 20%. Os parlamentares federais julgaram que a inclusão deste tipo de desoneração representaria ajuda significativa aos prefeitos, que estão sufocados financeiramente, especialmente depois que a pandemia de Covid-19 criou demanda extra sobre os serviços públicos, especialmente os de saúde.

O esforço dos deputados federais faz justiça tributária aos municípios. A medida dará maior fôlego orçamentário para que as prefeituras invistam em outras políticas públicas, conforme ponderou ao Diário o secretário de Finanças de Diadema e professor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia. No momento em que as cidades estão pressionadas pelo aumento dos gastos e pela redução de impostos, como ficou claro no recente envio das LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) para avaliação dos vereadores, qualquer economia significa imenso alívio. Espera-se, portanto, que os senadores e o presidente da República mantenham o mesmo entendimento.