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Direito de posse São 1.379 imóveis com escritura até agora; outros 1.661 aguardam o avanço do processo
DGABC
A segurança da matrícula definitiva para a casa própria é o sonho realizado para 1.379 famílias, por meio da Secretaria de Habitação da Prefeitura de Mauá. O programa de regularização fundiária Minha Casa Legal permitiu que moradores de áreas como o Jardim Cerqueira Leite pudessem receber a escritura de 542 propriedades. Inclusive, hoje, uma reunião com moradores da região será realizada para explicar o prosseguimento do projeto que vai finalizar as intervenções, que contaram com investimentos de quase R$ 12 milhões garantidos pelo governo federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e de contrapartidas do município.
A quantidade de imóveis regularizados poderia ser maior, mas o avanço encontra barreiras na etapa de apresentação de documentos por parte dos moradores ou proprietários. A parte que cabe à Prefeitura junto ao cartóro é concluída, mas em muitos casos há demora por parte do proprietário do imóvel na apresentação dos documentos.
“É uma alegria poder realizar o sonho das famílias de ter sua casa regularizada. Assumimos esse compromisso de promover a regularização fundiária, e estamos cumprindo, para garantir que as pessoas tenham acesso à documentação de sua residência”, disse o prefeito Marcelo Oliveira (PT).
Por meio do programa Minha Casa Legal, a Prefeitura busca alternativas e apoio do governo federal. São seguidos alguns critérios da Lei Federal 13.465/2017 para que determinadas áreas sejam contempladas no programa, que incluem levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social e apresentação de documentos. Ao final do processo, a documentação é encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas.
Além dessas áreas com a regularização já concretizada, existem outros 1.088 processos em andamento, além de 1.661 moradias que aguardam trâmites burocráticos para que as ações avancem.
Foram contemplados até agora, entre outros bairros, os jardins Kennedy, Canadá, Ipê, Zaíra e Paranavaí, além do Parque das Américas (Núcleo Pedreirinha).
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