A Assembléia Legislativa decidiu adotar a mesma linha do Congresso Nacional e, desde quinta-feira, está em recesso branco. O Legislativo retornará aos trabalhos apenas em 1º de agosto. Segundo o presidente da Alesp, Rodrigo Garcia (PFL), como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ainda não foi apreciada, os deputados não poderiam entrar em recesso. "Mas em reunião de líderes na noite de ontem (quarta-feira), decidimos dar esse intervalo de 15 dias", justificou.

Ao contrário do Executivo, a legislatura atual só termina em 15 de março do ano que vem. "Ainda há quase seis meses para a apreciação dos projetos importantes", disse Garcia. O presidente aproveitou para fazer um balanço da sua gestão à frente da Alesp. Questionado sobre a falta de CPIs, o pefelista negou que o fato tenha impedido a fiscalização sobre o Poder Executivo. "Faltou CPI? Faltou. Mas a CPI não é o único instrumento que o parlamentar tem para fiscalizar. Há como fazer isso através das comissões permanentes", defendeu.

Segundo o presidente, desde o ano passado, foram mais de 50 dias em que secretários estaduais e presidentes de estatais prestaram esclarecimentos em comissões permanentes da Casa. "Nunca as comissões se reuniram tanto como do ano passado para cá."

Quanto à falta de instaurações de CPIs, Rodrigo Garcia recorreu às regras do Regimento Interno. Ele explicou que, embora seja favorável às investigações, não há como burlar o sistema atual. "O Regimento Interno é da década de 70 e não foi atualizado nos últimos anos. Ao contrário da Câmara Federal, onde as assinaturas de um terço dos parlamentares são suficientes para o presidente abrir a CPI, na Assembléia é preciso ter maioria absoluta. Eu tenho opinião pessoal: o regimento da Assembléia está errado", afirmou.

Garcia afirma ser o autor de um projeto propondo a adaptar o Regimento Interno da Assembléia com o da Câmara dos Deputados. "Só que também precisava de maioria e, por isso, não foi aprovado. Apesar de não concordar e achar que está errado, tenho de respeitar o que está lá (no regimento)."

Para ele, só há possibilidade de abertura de comissão ainda neste ano caso o projeto de mudança no regimento seja aprovado. "Mas não vejo chances de isso acontecer antes das eleições", avisa.