Uma ala de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram na quinta-feira um projeto de lei para anistiar Deltan Dallagnol (Podemos), parlamentar que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A proposta de autoria de José Medeiros (PL), Chris Tonietto (PL) e Delegado Caveira (PL) concede anistia aos candidatos às eleições de 2022, que, assim como Deltan, foram “processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”.

Os parlamentares criticam a decisão do TSE e justificam no projeto que o Poder Legislativo utilizou do poder da anistia contra o Poder Executivo. Agora, “vê-se seu uso para combater a tirania do Poder Judiciário”.

Os três deputados acompanharam Deltan no primeiro pronunciamento público do ex-procurador cassado, feito no Salão Verde, em que pareceu aceitar que a decisão não conseguiria ser revertida.

O julgamento do TSE abriu espaço para interpretações divergentes. Deltan alegou que não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por não haver processos disciplinares em curso quando ele deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021.

O PT, autor da ação movida contra a candidatura do ex-procurador da Lava Jato, sustentou que ele saiu da Procuradoria para “contornar” justamente a Lei da Ficha Limpa.

“Eu penso que o TSE julgou de acordo com a Ficha Limpa, mas a interpretação foi elástica demais”, diz José Medeiros, autor do PL. “O próprio tribunal já definiu que, em se tratando deste tipo de matéria, a interpretação tem que ser sempre restritiva. Se a Câmara, se o Senado aceitarem esse tipo de coisa, nenhum mandato tem segurança jurídica.”

O projeto apresentado marca a terceira articulação dentro do Legislativo para salvar o mandato de Deltan. Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo querem incluir na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia um dispositivo para reverter a decisão do TSE.

Uma das ideias consiste em encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de passar, obrigatoriamente, pelo crivo da Câmara e do Senado.

A PEC foi aprovada na terça-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e agora será encaminhada para análise em uma comissão especial – fase a qual os aliados de Deltan pretendem atuar. Nesta etapa, deputados podem fazer alterações e adições no texto da proposta que visa perdoar irregularidades eleitorais cometidas por partidos nos últimos anos.

Na quinta-feira, no Senado, Hamilton Mourão (Republicanos), que foi o vice-presidente de Bolsonaro, pediu ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD) que faça a interdição imediata da cassação.