A Prefeitura de São Caetano, comandada por José Auricchio Júnior (PSDB), assinou termo aditivo ao contrato com a Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda, empresa responsável pelo fornecimento de cestas básicas à Secretaria de Assistência e Inclusão Social. O documento altera o valor anual para R$ 35.047.140. 

Este é o oitavo aditivo feito ao contrato, que foi assinado em outubro de 2019 sob valor de aproximadamente R$ 17 milhões. Só em 2020 foram realizadas pela Prefeitura duas alterações no montante em um intervalo de um mês. Primeiro, em setembro, o Paço elevou o valor em R$ 2.631.871,92. Em outubro, foi feita a prorrogação por mais 12 meses com reajuste pelo índice IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que subiu o valor do contrato para R$ 23.115.845,30. 

Nos documentos obtidos pelo Diário, a Prefeitura classifica as alterações como realinhamento e reajuste pelo IGP-M. No entanto, a variação do índice de preços entre 2019 e 2023 foi de aproximadamente 50%, enquanto os reajustes feitos pela gestão tucana ultrapassam os 100%. O valor do contrato atualizado pela inflação deveria ser de R$ 25.636.500. 

O vereador Edison Parra (Podemos) informou ao Diário que apresentará à Prefeitura um requerimento de informação para obter justificativas mais detalhadas sobre os aditivos ao contrato. 

“A Prefeitura tem que explicar o por que desse reajuste ter sido tão elevado. Como fiscal do Executivo, preciso entender as razões desse aumento”, disse o parlamentar. 

Parra ainda declarou que há moradores cadastrados no sistema da Prefeitura se queixando do não recebimento das cestas básicas que deveriam ser fornecidas pela Tegeda. 

“Outro aspecto muito sério em relação ao assunto é a quantidade de moradores que estão vindo ao meu gabinete reclamar que o fornecimento da cesta foi cortado. Seguiremos os mesmos caminhos para fiscalizar esse problema e entender os motivos dessa falha na distribuição”, afirmou. 

Questionada, a Prefeitura não informou quantas famílias são atendidas com as cestas básicas e não justificou os mais de 100% de reajuste. 

SUPERFATURAMENTO

No início de fevereiro, o Diário denunciou suposto superfaturamento em outro contrato firmado entre a Prefeitura de São Caetano e a Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Na ocasião, também houve reajustes acima dos valores de mercado no vínculo que prevê o fornecimento de 93 produtos alimentícios para produção da merenda escolar a 74 instituições do município, entre unidades de ensino infantil e fundamental, além de entidades como a Fundação Anne Sullivan. O valor total do serviço contratado pelo governo de José Auricchio Júnior (PSDB) é de R$ 23,5 milhões.

O Diário apurou que para apenas oito produtos do contrato analisados, a Prefeitura paga, na soma dos valores unitários, R$ R$ 319,74 – 99% a mais que o preço médio de mercado. Com base em diferentes estabelecimentos, como supermercados e drogarias, esses mesmos itens sairiam por R$ 160,83.