Economia Titulo Crise nada doce
Endividada, fábrica de chocolates Pan encaminha pedido de falência à Justiça

Unidade com sede em São Caetano acumula dívidas de R$ 260 milhões; empresa culpa Estado por não aceitar acordo

Eric Fujita e Luana Mello
14/02/2023 | 06:08
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Estado não quis acordo de dívida com tributos, alega empresa (Foto: Celso Luiz/DGABC)


A fábrica de chocolates Pan - de São Caetano - entrou com um pedido de autofalência junto à Justiça. Sediada no município do Grande ABC por mais de 88 anos, a tradicional empresa alega não ter condições de honrar com as dívidas avaliadas em R$ 260 milhões, dentro da recuperação judicial iniciada em março de 2021.

O pedido foi encaminhado na última sexta-feira à 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ (Região Administrativa Judiciária) de São Paulo. Na petição, a companhia informou que a maior parte dessa dívida é com tributos estaduais, Só esse montante soma R$ 182,9 milhões, porém, a mesma está garantida por imóveis e maquinários.

A medida por parte da empresa, conhecida nacionalmente pelos “cigarrinhos” de chocolate, é mais um capítulo da história da crise vivida desde 2019, quando começou a passar por dificuldades financeiras e demitir funcionários. De origem familiar, a fábrica foi adquirida em 2016 pelo Grupo Benetti Brasil Participações. Caso a Justiça faça o acolhimento do pedido, a Pan será a segunda grande marca conhecida a deixar São Caetano. Além dela, a sede da Via Varejo - controladora das Casas Bahia - se transferiu para capital paulista. A Prefeitura de São Caetano não se manifestou.

O advogado que representa a Pan, Alvadir Fachin, afirmou que o grande entrave na recuperação judicial foi a negociação da dívida com a Secretaria da Fazenda do Estado. “A Pasta recusou todas nossas propostas de acordo, o que inviabilizou a recuperação”, lamentou.

Fachin detalhou ainda que, na primeira proposta, a empresa pediu seis meses para pagar o montante devido. A segunda reduziu esse prazo para três meses e a companhia ofereceu o imóvel onde fica a fábrica. “Ambas foram recusadas. A Pan não tem como pagar a dívida e declarou a auto falência. A gente não queria terminar assim”. A Secretaria da Fazenda informou ao Diário que o caso é acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado que, por sua vez, não comentou o assunto. Além dos débitos com o Estado, há outros R$ 15 milhões em impostos federais com a União e mais R$ 7 milhões em IPTU e ISS com a Prefeitura. A dívida com os demais credores e funcionários é de R$ 12 milhões.

PRÓXIMOS PASSOS
O advogado especializado em recuperação judicial Fernando Brandariz destacou que o administrador judicial nomeado anteriormente deverá arrecadar os bens da Pan para leilão e pagamento de credores, se o pedido for aceito. Ele detalhou que as dívidas trabalhistas de até 150 salários mínimos estão em primeiro lugar na lista de credores. “Depois, vêm os créditos gravados com direito real até o limite do bem gravado. Em terceiro lugar, os créditos tributários e em quarto os créditos quirografários” concluiu.

EMPRESA ESTARIA INTERESSADA EM COMPRAR FÁBRICA DA REGIÃO
O pedido de autofalência encaminhado à Justiça acontece em meio a uma negociação junto a uma grande empresa do setor de chocolates. A gigante do segmento teria interesse em comprar a Pan, segundo o advogado que a representa. Alvadir Fachin.

O Diário apurou ainda que o Carrefour fez um pedido para abastecer 67 unidades da rede com produtos da Pan para a Páscoa. A encomenda geraria R$ 300 mil à empresa. Por conta do atual cenário, essa solicitação pode não ser entregue.

Caso a petição seja aceita, a Pan vai encerrar as atividades com 52 funcionários. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo, Rubens Gomes, ressaltou que os trabalhadores enfrentavam atraso de salários e de benefícios. “A gente sabia da situação da Pan, mas o pedido de autofalência nos pegou de surpresa”, disse. Gomes adiantou que o Sindicato vai entrar com um pedido de reunião de credoreS. 




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