Por R$ 260 é possível renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem fazer a prova de direção defensiva e de primeiros socorros, apesar da obrigatoriedade estabelecida pelo Código Brasileiro de Trânsito. O endereço? Despachante IAD, na avenida Dom Pedro I, 2049, Vila Pires. A própria funcionária indica como se chega a essa facilidade. “Nesse mundo, com dinheiro a gente consegue tudo.”

A Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Santo André e o Detran vão investigar. Querem saber quem pode estar ‘associado’ ao golpe. Também a Adepaesa (Associação dos Despachantes e Auto-Escolas de Santo André) acionou o Conselho de Ética da entidade para apurar a conduta do dono do estabelecimento.

Após denúncia anônima, o Diário comprovou a fraude. Procurado pela reportagem, o despachante Alexandre Cafefi negou conhecer qualquer irregularidade em seu estabelecimento, mas disse já ter conhecimento do processo administrativo aberto na Ciretran da cidade.

Um funcionário do Diário esteve no IAD em 5 de dezembro e, sem se identificar como jornalista, pediu pela renovação da carteira de motorista. Sem saber que a conversa era gravada, a atendente que se apresentou como Jandira informou que para renovar a CNH era necessário fazer o curso e a prova. Todo o procedimento custaria R$ 120 – R$ 70 do serviço de escritório e R$ 50 do curso preparatório (facultativo) para fazer a prova –, além da taxa do exame médico (R$ 45,97).

O teste, obrigatório para quem tirou a habilitação até 1998, é aplicado em três CFCs (Centros de Formação de Condutores) ou na Ciretran. É composto por 30 questões de múltipla escolha. Para a aprovação, o condutor tem de acertar 70%.

Ao ser questionada sobre o possível grau de dificuldade na prova, Jandira revelou que, pagando um pouco mais, era possível burlar o sistema. “Você só assina, como se tivesse feito a prova”. Mas, para isso, o preço final subiria para R$ 150. Como o documento a ser renovado era de outra cidade, o valor subiu mais: R$ 260.

Assim que fez o exame médico, o profissional do Diário retornou ao IAD com os documentos solicitados e completou a transação (veja diálogo ao lado). Teve de assinar uma espécie de protocolo, denominado Minicarta, que atestava a realização do teste exigido pelo Código Nacional de Trânsito. Pagou em cédulas os R$ 260 propostos pela atendente do despachante e recebeu o recibo, em papel timbrado da empresa – número 022545.

Enquanto fechava o ‘negócio’, perguntou à funcionária se não enfrentaria problemas por causa da fraude. “Se tivesse algum problema, a gente não faria”, respondeu Jandira. “É uma renovação normal, vai ter certificado normal, como se tivesse feito o curso”, justificou.

Questionada novamente sobre como era possível renovar a CNH sem fazer o exame, ela respondeu que “era uma quebra”.

A nova CNH, renovada e com validade até 2011, foi entregue sem problemas semanas depois. Informado sobre a fraude comprovada pelo Diário, o delegado da Ciretran de Santo André, Edson Gianuzzi, classificou o caso como “lamentável e grave”.

“Se a legislação existe, é para ser cumprida. Vamos instaurar um procedimento para apurar”. Segundo o policial, quem fiscaliza as provas, por meio de câmeras, é o Detran. “Tudo que apurarmos será comunicado ao Detran. A punição pode ser desde uma advertência até a perda do credenciamento do despachante”, explicou Gianuzzi.

O Detran informou que solicitará à Ciretran cópias do processo de renovação, planilhas e certificado de conclusão do curso, documento que só é emitido pelos CFCs, Ciretran e Detran.