Licitação feita pela Prefeitura de São Caetano para a contratação de uma empresa para fornecer plano de saúde aos servidores públicos municipais, da qual a Notredame Intermédica sagrou-se vencedora, pode ser suspensa pela Justiça. Isso porque uma outra empresa que participou do certame, a Caring Saúde Assistencial Médica Ltda, entrou com um pedido de liminar contra o resultado do processo, sob a alegação de inabilitação da firma vencedora. 

O Diário apurou que o contrato da Notredame Intermédica com a Prefeitura foi assinado a toque de caixa, após o Paço negar o recurso da Caring sem justificativas. Documentos obtidos pelo jornal mostram que a empresa vencedora descumpriu algumas exigências do edital de chamamento, que pedia a comprovação de rede credenciada nacionalmente. A licitação previa a contratação de três tipos de plano de saúde: básico, especial e master. No caso deste último, o edital exigia a apresentação de um hospital credenciado em cada capital do País. A Notredame, no entanto, apresentou apenas a sua rede credenciada no estado de São Paulo. 

A Caring Saúde Assistencial Médica Ltda entrou com recurso contra o resultado do certame, mas a Prefeitura, em 14 de dezembro, negou provimento sem dar justificativas e homologou e adjudicou o processo à Notredame no dia seguinte. O contrato foi assinado no dia 20 de dezembro. 

“O que foi ofertado pela Notredame não é o o mesmo produto exigido no edital, já que a abrangência do plano deve ser nacional e o plano master deve obrigatoriamente ter rede em todas as capitais”, escreveu o sócio da Caring, Jamaci de Oliveira, no recurso apresentado à Prefeitura. 

Com o recurso negado, a Caring acionou a Justiça para pedir a suspensão da licitação. Segundo a advogada e especialista em direito público Luciana Berardi, o princípio de isonomia foi perdido quando a Prefeitura declarou como vencedora uma empresa que não cumpriu as exigências do certeme. “Cabe a ação na Justiça para um mandado de segurança, que não é difícil de se obter. Uma licitação obviamente tem de obedecer à legislação municipal, mas também precisa seguir os requisitos elaborados no edital. É necessário dar um fim legítimo ao processo”, declarou a advogada. 

A contratação de um plano de saúde para os servidores públicos de São Caetano tem sido alvo de polêmicas, anteriores à licitação. O certame foi feito após a antiga empresa contratada, a Medical Health ­– Santo André Planos de Assistência Medical Ltda, ser penalizada com proibição de contratar pelo prazo de dois anos com a Prefeitura de São Caetano. 

Mesmo com a proibição, o Paço tentava prorrogar o contrato com a empresa, até que o MP (Ministério Público) de São Caetano entrou com ação civil pública contra a Prefeitura por conta dessas tentativas. Um inquérito foi aberto pelo MP em 2021, depois de reclamações feitas pela associação de funcionários municipais, que relatou “falta de profissionais especializados” para atendimentos dos usuários e também manter atendimento em locais distantes.

O Diário tentou contato com a Prefeitura de São Caetano, mas não obteve retorno. 

RESPOSTA DA NOTREDAME

Por nota, a Notredame negou a informação de que não atende ao edital de licitação da Prefeitura. 'Com o contrato concluído na licitação, em 23/12/2022, a empresa precisava oferecer planos básico, especial e master, com abrangência nacional. Para atender completamente ao edital, a companhia vencedora adotou o produto regional + a rede Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), o que é extremamente usual no setor e permitido pela Lei e pelo órgão regulador (ANS), e, inclusive, conforme elucidou em resposta a questionamento da empresa a pregoeira e diretora do Departamento de Licitações e Contrato da gestão municipal, Carolina Morales Duwe, datado de 19 de agosto de 2022. Ou seja, a empresa atende em sua plenitude as exigências do edital e está em conformidade com todos os princípios da administração pública. Em anexo, segue o documento que esclarece e permite a composição no produto oferecido, uma vez que se traduz em um plano com rede de espectro nacional, conforme exigido pelo edital'.