Política Titulo TSE
Alexandre de Moraes suspende investigações sobre institutos de pesquisa

Magistrado disse que houve "usurpação da competência" da Justiça Eleitoral, que na avaliação do ministro teria a atribuição para instaurar eventual investigação

14/10/2022 | 07:07
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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, tornou sem efeito as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. Em despacho nesta quinta-feira (13), Moraes disse que houve "usurpação da competência" da Justiça Eleitoral, que na avaliação do ministro teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do TSE disse ainda que os procedimentos foram "açodados" e "parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral" do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

"Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade", escreveu.

O ministro ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.




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