Qual é a importância da secretaria de Desenvolvimento Social para o Estado de São Paulo?

Eu venho do meio acadêmico e sou estudiosa da pobreza e da fome no País. Hoje, tenho a possibilidade de estar à frente das decisões e, principalmente, execução dos programas sociais do Estado. É na pasta social que reside a garantia do direito social dos cidadãos de São Paulo. Hoje, o Bolsa do Povo, que reúne todos os programas sociais do Estado, é gerenciado pela pasta social e, meu desejo, é seguir caminhando para que cada vez mais os mais vulneráveis possam ser incluídos produtivamente. Dessa forma São Paulo precisa e vai continuar caminhando para ser um Estado com uma política social ainda mais forte.

Uma das ações mais conhecidas realizadas pela pasta é a atuação do Bom Prato. Qual é a relevância destes equipamentos?

Refeição com qualidade e equilíbrio nutricional a custo baixo. Há 21 anos as pessoas pagam apenas R$ 1 para o almoço e R$ 0,50 para o café da manhã. Podemos dizer que é o programa mais democrático que temos, pois não há distinção ou faixa de corte para poder ser um cliente Bom Prato. Hoje, você encontra os funcionários do escritório e do comércio ao redor do restaurante, mães que levam seus filhos para almoçar e também os moradores em situação de rua que, desde maio de 2020, têm direito à refeição gratuita, desde que cadastrados pelas prefeituras. Nestes 21 anos, foram servidas mais de 295 milhões de refeições e investidos mais de R$ 987 milhões no programa.

Quantas pessoas os Bom Prato do Estado atendem ao longo de um mês?

Em 2022 foram 3,47 milhões de pratos servidos entre café da manhã, almoço e jantar – somadas as unidades dos Bom Prato Móvel da capital e Região Metropolitana.

Quais foram as principais ações da secretaria para mitigar o sofrimento causado pela pandemia?

A Secretaria de Desenvolvimento Social atua de forma permanente para mitigar o impacto da pobreza extrema sobre a população paulista, notadamente com a criação do Bolsa do Povo, maior programa de assistência social e distribuição de renda da história estadual. Desde o início da pandemia, o Estado adotou ações inéditas para auxílio imediato à população em situação de rua, entre elas a distribuição gratuita de refeições pela rede Bom Prato. Dentro do Bolsa do Povo, imprescindível destacar o vale gás que garantiu às famílias a compra do botijão de 13kg a cada dois meses para preparar as suas refeições. Muitas vezes, a pessoa recebia por meio de doação uma cesta básica, mas seguia sem condições de cozinhar, pois não sobrava o dinheiro para o gás. Desde o segundo semestre de 2021, esse benefício tem sido garantido a 413 mil famílias, ou seja, um benefício direto a quase dois milhões de pessoas.

Durante o período mais intenso da pandemia de Covid-19, entre abril e dezembro de 2020, o Projeto Vivaleite executou uma ação emergencial para atender aos idosos internos nas ILPIs (instituições de longa permanência para idosos), distribuindo mais de 1,1 milhão de litros de leite, beneficiando mais de 15.179 idosos em 479 ILPIs no interior e litoral do Estado.De janeiro de 2019 até junho de 2022 foram distribuídos mais de 200 milhões de litros de leite para mais de 300 mil beneficiários mensais atendidos pelo Projeto Vivaleite.

Em todo o Grande ABC, a venda de refeições nos Bom Prato mais que dobrou durante a pandemia. Como enxerga esse dado? Isso foi visto também em outras regiões de São Paulo?

O Grande ABC, na atual gestão, contou com a inauguração de duas novas unidades do Bom Prato, ambas em São Bernardo, além da implementação de uma unidade móvel no município de Ribeirão Pires. Este ano, há outras duas novas unidades programadas para a região: Santo André e Diadema. Temos sim notado, em todo o Estado, um aumento da procura pelos restaurantes, em virtude, principalmente, da crise econômica. Mas vale destacar que a oferta de refeições também aumentou no período de pandemia, com abertura das unidades aos fins de semana e também com a implementação do jantar. O Bom Prato é a opção que combina refeições de qualidade a preço mínimo (café da manhã a R$ 0,50, almoço a R$ 1, e jantar também a R$ 1).

A secretaria estadual também realiza o Programa Recomeço. Qual é o balanço destes atendimentos? Como surgiu a ideia dessa ação? Há planos para a expansão do programa Recomeço?

O Programa Recomeço está presente em todo o Estado. Todo município que precisar de apoio do Estado para o atendimento a dependentes químicos pode e deve procurar a Pasta. Na Capital, por exemplo, houve uma unificação do programa estadual ao municipal (o Redenção), que permitiu mais investimentos e um maior número de dependentes químicos atendidos. O governo de São Paulo aplicou R$ 110 milhões em pouco mais de três anos – 14% a mais do que em todos os quatro anos da administração estadual anterior (2015 – 2018), que destinou R$ 96,3 milhões, permitindo à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado ampliar serviços de acolhimento e atendimento social e psíquico dos dependentes químicos. Atualmente, a oferta abrange vagas em casas de passagem, repúblicas e na casa terapêutica metropolitana.

De 2019 até março de 2022, foram realizados 13.431 acolhimentos nos equipamentos da Seds. Importante lembrar sempre que o atendimento inicial às pessoas que fazem uso de entorpecentes é realizado pelos municípios, que podem encaminhá-las aos serviços estaduais. As pessoas conduzidas às casas de passagem e comunidade terapêuticas, no âmbito do Programa Recomeço, são direcionadas pelo Cratod, equipamento da Secretaria de Estado da Saúde.

O Renda Cidadã também se mostrou um programa efetivo para o combate à vulnerabilidade. Quanto o governo do Estado já distribuiu nos últimos dois anos?

Este programa é de extrema importância para enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados. Entre os anos 2020 e 2021, o programa atendeu quase um milhão de famílias que vivenciaram processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego. O governo do Estado investiu mais de R$ 75 milhões no período. A proposta do programa é, por meio da transferência de renda, buscar a melhoria na qualidade de vida pela concessão de apoio direto às famílias. Lembrando que o programa tem condicionalidades, como a frequência escolar das crianças (educação) e o acompanhamento na área de saúde.

Quais são os planos da secretaria para o Grande ABC? Há algum anúncio importante para a região neste segundo semestre?

Neste semestre está prevista a inauguração de mais duas novas unidades do Bom Prato na região, uma em Santo André e outra em Diadema. Ambas já estão em obras, e cada uma delas contou com investimento de cerca de R$ 1 milhão, disponibilizados pela pasta social.

O Brasil passa por crise econômica em relação a preço dos recursos básicos, como alimentos, energia e gás. Como a Pasta pode agir para amenizar essa situação ao menos favorecidos no Estado?

Seguimos, a pedido do governador Rodrigo Garcia, com o olhar voltado em formas de melhorar e ampliar as políticas públicas que atendam e levam o acesso às famílias em situação de vulnerabilidade social que não tem acesso a direitos básicos, como: saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação. No mês de junho, por exemplo, prorrogamos a oferta de refeições gratuitas a moradores de rua cadastrados pelas prefeituras até o final do ano. Também ampliamos o valor do vale gás, de R$ 100, para R$ 110. O principal trabalho hoje é aprimorar e ampliar as políticas públicas existentes para melhorar as condições dos mais vulneráveis.