O TRF-SP (Tribunal Regional Federal de São Paulo) decidiu nesta quarta-feira que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto continuará em regime de prisão domiciliar. Com isso, a Justiça mantém a decisão da desembargadora Federal Suzana Camargo, tomada no dia 31 de janeiro. O estado de saúde do preso foi a justificativa aceita para a concessão do habeas corpus em caráter liminar.

No último dia 12, quando o julgamento foi adiado, estavam em pauta o mérito do habeas corpus, a liminar concedida que permitiu a transferência do condenado do regime de prisão fechado para o domiciliar e o recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a liminar.

Ao recorrer da decisão, no dia 6 deste mês, o MPF alegou que, para ter direito à concessão de prisão domiciliar, o preso necessita “estar no regime aberto” e “apresentar quadro de doença grave e sem tratamento”. O juiz Nicolau foi condenado “ao cumprimento da pena em regime fechado”, e “o diagnóstico de depressão não caracteriza doença grave, que não possa ser tratada dentro do sistema prisional”, afirmou o órgão.

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado à prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da obra de construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O esquema foi descoberto por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).