O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo monitora 1.200 postos no Estado – incluindo o Grande ABC – desde segunda-feira, quando o governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de 25% para 18%. A intenção é comparar os preços de antes depois da medida para saber se os estabelecimentos estão repassando a diferença ao consumidor. Nos próximos dias um informativo começará a ser publicado na página do Procon na internet.

O secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa, destacou que a medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões para baixar o preço do combustível em cerca de R$ 0,50 na bomba. Por isso, o Estado tem a obrigação de informar quais são os postos que vendem mais barato, para que as pessoas possam escolher.

“Se o comerciante não repassar ao preço o desconto que obteve, ele estará simplesmente aumentando o seu lucro, em prejuízo financeiro da população. Então, ele não estará sendo sensível ao momento de dificuldade da população, ao momento em que os governos estadual e federal estão deixando de arrecadar tributos para beneficiar as pessoas”, afirmou.

O secretário destacou que em momento algum o Estado “está requerendo que o comerciante reduza seu lucro, apenas que ele repasse o desconto que ele obteve. É direito da população escolher onde quer comprar”, pontua. “Não há irregularidade no comerciante em não aplicar o desconto”, complementa.

Fernando José da Costa lembrou que o ICMS é um tributo que retorna à população em setores como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura e que 25% do total arrecadado é repassado aos municípios.

SÃO BERNARDO

Ontem a Prefeitura de São Bernardo informou que a partir de hoje a unidade do Procon da cidade irá fiscalizar e, se necessário, autuar os postos que não aplicarem a redução do ICMS da gasolina no preço final do produto. Mas não detalhou como seria essa autuação.

O secretário de Justiça e Cidadania informou que os procons municipais são independentes. Entretanto, é necessário que sigam as diretrizes do órgão estadual.

O Regran (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Grande ABC) divulgou nota na qual pede que as distribuidoras também sejam monitoradas pelo Estado.

“Assim como os consumidores e o governador do Estado de São Paulo, os postos de combustíveis estão ansiosos para receber os produtos com o repasse pelas distribuidoras da redução de impostos. Só assim os postos poderão repassar às bombas para o consumidor final. O Regran esclarece que as distribuidoras ainda não fizeram o repasse integral da redução dos impostos federais e agora os postos ainda aguardam o repasse com o impacto da redução da alíquota do ICMS”.