O desabastecimento de farmácias públicas do Estado está na mira do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT). Problemas no fornecimento de levetiracetam, remédio usado para o tratamento de epilepsia, foram alvo de denúncia apresentada pelo parlamentar ao MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo). A falta desse e de outros medicamentos, que também afeta hospitais e farmácias públicas e particulares do Grande ABC, foi publicada ontem pelo Diário.

Anteontem, o deputado Luiz Fernando teve audiência com os procuradores da República Anna Carolina Previtalli Nascimento e Alexandre Oliveira para reforçar pedido de apoio nos esforços em busca de providências junto ao Ministério da Saúde, responsável pela aquisição e distribuição do levetiracetam à rede pública.

Na denúncia protocolada no MPF, o petista pede intervenção junto ao Ministério da Saúde e à CIT (Comissão Intergestores Tripartite) para manifestação sobre a ausência de disponibilização do medicamento nas dosagens 250 mg e 750 mg. Solicita, ainda, instauração de inquérito civil, após apuração do caso, para “as providências judiciais cabíveis”.

“Esse medicamento deveria estar disponível nas farmácias de alto custo. O fato é que as pessoas, especialmente de baixa renda, não têm tido acesso ao remédio, o que pode causar até a morte do paciente. E existe um jogo de empurra entre Estado e União sobre a responsabilidade do desabastecimento na rede pública”, enfatizou o parlamentar petista.

Participaram da reunião com o MPF-SP a presidente da ABE (Associação Brasileira de Epilepsia), Maria Alice Mello Susemihl, e do vice-presidente da entidade, o médico Lécio Figueira Pinto. Desde 2017, ano em que o levetiracetam teve autorizada a inclusão na lista de remédios disponibilizados nas farmácias do SUS, a ABE trava batalha com o Ministério da Saúde para garantir a compra e o fornecimento regular do medicamento.

SEM PIORIDADE
“Entramos em uma briga pesada. União e Estado têm falhado muito no abastecimento, de forma inconsequente e irresponsável. O MPF se mostrou sensível ao caso e agora deve ouvir a sociedade civil”, disse Luiz Fernando, que atribui o desabastecimento das farmácias de alto custo à falta de “prioridade do governo federal em tratar a questão com a seriedade que requer”.

O levetiracetam aparece na lista de remédios fornecidos pelo Ministério da Saúde que, segundo o governo do Estado, teve envio atrasado ou feito de forma irregular pela União. Sobre o desabastecimento de medicamentos, a Secretaria da Saúde do Estado informou ao Diário que iniciou processo de compra de sete remédios que estão em falta e, em relação a outros 22 itens dispensados pelo Ministério da Saúde, afirma que “apenas redistribui os medicamentos e comunica os pacientes assim que o órgão federal realiza as entregas” e as farmácias são abastecidas.

O Ministério da Saúde declarou, por meio de nota, que “trabalha, sem medir esforços, juntamente com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para verificar as causas e articular ações emergenciais para mitigar o desabastecimento dos medicamentos citados”.