Insatisfeitas com a revisão do Plano Diretor de Ribeirão Pires, organizações civis entraram ontem com representação no MP (Ministério Público) pedindo a suspensão do processo com o argumento de que as mudanças estão ocorrendo de forma "atropelada".

O documento, assinado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos, pela Federação das Sociedades Amigos de Bairros e pela Apeoesp (Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), todas integrantes do Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), além de outras entidades do município, afirma que não houve ampla publicidade, como manda o estatuto das cidades, e que a população não participou efetivamente da elaboração do plano.

"Não tem sentido a gente participar se não concordamos com o processo como um todo", declarou o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos, Marcelo Gimenez.

O Plano Diretor de Ribeirão Pires passa por revisão para ser compatibilizado com a Lei Específica da Billings, que permitirá regularizar áreas ocupadas irregularmente e estimular o desenvolvimento urbano por meio de compensação financeira. Atualmente, a cidade possui restrições urbanísticas por estar localizada em área de manancial - se aprovadas, as mudanças vão afrouxar essas limitações.

Eliete Vieira, vice-presidente do Condema e representante da Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires) no conselho, rebate as críticas e diz que a compatibilização tem respeitado todos os trâmites legais. "Não é necessário consultar bairro a bairro sobre as mudanças porque isso é apenas uma revisão, não a confecção de um novo plano", disse.

Até o momento, foram feitas duas audiências públicas e um fórum de discussões no Condema, conforme determina a lei. "Não é que a revisão esteja apressada. Estamos é nos empenhando, e muito, para adaptar o texto à Lei Específica da Billings o mais rápido possível", pontuou.

Porém, Gimenez alega que a associação só soube da primeira audiência um dia antes dela ocorrer e não teve tempo de estudar as alterações. Já Eliete acredita que, por não terem colaborado com os debates, essas entidades não "podem ficar criticando".