Após longa batalha para liberação da construção de um centro de logística em Paranapiacaba, em Santo André, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) indeferiu na semana passada a solicitação de licenciamento ambiental solicitado pela Fazenda Campo Grande Empreendimento e Participações, empresa responsável pelo empreendimento, que seria implantado em 467,72 hectares, com investimento de aproximadamente de R$ 780 milhões. Falta de clareza no projeto licenciado e impactos ambientais e sociais foram as principais justificativas apresentadas pelo órgão estadual para negativa. 

A solicitação de licença ambiental foi protocolada em dezembro de 2017 e foram apresentadas durante março de 2018 a janeiro de 2020 diversas complementações ao projeto original. O parecer técnico que indeferiu o licenciamento ambiental apontou ainda que o projeto não apresenta compatibilidade com os usos potenciais indicados para área de proteção aos mananciais, com intervenções diretas e indiretas sobre nascentes e corpos hídricos contribuintes do reservatório Billings. Além disso, a ocupação pretendida estaria inserida em zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Mar, da Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba e também do Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba.

“O projeto, na forma como proposto, tem potencial de afetar significativamente espécies da fauna nativa raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção identificadas na gleba e entorno imediato, destacando-se as espécies dependentes de ambientes mais preservados, e altamente sensíveis a alterações ambientais”, descreveu o documento. Mesmo com a solicitação indeferida, a Cetesb indica, no material técnico, que a empresa responsável poderá iniciar outro processo de licenciamento ambiental para ocupação da área. 

A decisão do órgão surpreendeu o advogado especialista em direito ambiental e assessor jurídico do MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC), Virgílio Alcides de Farias, 67 anos. Ele explica que o processo de licenciamento da área começou em 2014, quando a Cetesb emitiu um parecer favorável ao empreendimento e, dois anos depois, em 2016, o órgão estadual ainda aprovou o termo de referência do projeto, que possibilitou que a empresa Fazenda Campo Grande contratasse uma equipe técnica para realizar a EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental) da área. 

“Em junho de 2018 protocolamos uma ação popular ambiental contra a decisão da Cetesb, onde listamos diversos argumentos que mostram a incompatibilidade do empreendimento com o meio ambiente. O parecer técnico do órgão estadual que foi emitido em abril deste ano apresentou os mesmos pontos que foram citados na ação popular. A medida acaba sendo uma contradição, já que na época foi liberada a viabilidade ambiental do projeto e que só não seguiu graças à mobilização intensa dos movimentos ambientais e da população. A Cetesb reviu seu posicionamento e isso também tem que ser reconhecido”, explica Virgílio. A ação popular continua em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

INSATISFAÇÃO POPULAR

Em 2018 foram realizadas duas audiências públicas para apresentação da proposta de implantação do Centro Logístico Campo Grande, uma em Rio Grande da Serra e outra em Santo André. Na ocasião, representantes de partidos políticos e de associações de bairro, além de entidades ambientalistas e integrantes de universidades da região manifestaram-se contrários ao projeto pretendido, principalmente por causa dos impactos ambientais associados à implantação do empreendimento.