A ação popular que pede o fim do despejo de água sem tratamento do Rio Pinheiros na Represa Billings já dura quase 12 anos. O advogado ambientalista e autor do processo, Virgílio Alcides de Farias, 67 anos, reclama que a demora no julgamento ocorre por conta de recursos judiciais usados pelos quatro réus para empacar o processo. A causa é movida contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), prefeitura de São Paulo e Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A). 

Segundo o advogado, a primeira perícia realizada na Billings constatou que a Emae, empresa vinculada ao governo do Estado, despeja esgoto do Rio Pinheiros sem tratamento no reservatório. Diante da comprovação, Farias tinha a expectativa de que a Justiça interrompesse por meio de liminar o procedimento em razão dos danos ambientais causados, ao menos até que o caso fosse julgado. Mas não foi o que ocorreu. Recursos dos réu arrastaram as decisões e não houve nenhum avanço significativo no processo. A última movimentação ocorreu em março e aguarda nova perícia na represa.

“Solicitei outra perícia para compreender o nível de poluição no reservatório, após décadas de despejo de esgoto da Capital. O fundo da Billings está com lodo fecal, lixo, produtos químicos e metais pesados, todos prejudiciais à saúde. Precisamos desse laudo para poder mencionar no processo os danos ambientais e, assim, poder estimular os valores das multas a serem aplicadas e as ações reparatórias”, explica Farias, que, além de autor e advogado do processo judicial, é assessor jurídico do MDV (Movimento em Defesa da Vida) da região. 

Em resposta conjunta, os réus informaram que o bombeamento das águas do Rio Pinheiros para a Billings ocorre como medida excepcional, em caso de iminência de enchentes. A nota diz ainda que o procedimento obedece às condições estabelecidas em resolução das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Saneamento Energia. 

Questionado pelo Diário sobre a lentidão do julgamento, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) comunicou que a ação encontra-se com movimentações constantes. “Durante a pandemia, as unidades judiciais precisaram fechar em alguns períodos de maior recrudescimento da doença, inviabilizando o andamento dos processos físicos (caso desta ação)”, alegou o órgão.

DANOS AMBIENTAIS

Marta Marcondes, bióloga, professora da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e coordenadora do IPH (Índice de Poluentes Hídricos) explica que, quando a água do Rio Pinheiros é despejada na Billings, traz série de poluentes orgânicos e químicos. “Investigo a qualidade da água na Billings desde 2015, cerca de quatro vezes por ano, e a conclusão é que os locais que recebem a água contaminada tem péssima qualidade”, pontua a especialista. 

Em março, o Diário mostrou que a Billings já perdeu cerca de 25% da sua capacidade de armazenamento. Segundo dados do Estado, a represa tinha capacidade de armazenar 995 milhões de metros cúbicos, mas perdeu 248,7 milhões de metros cúbicos de água com o assoreamento. “Com o despejo de água contaminada, com poluição difusa das ruas e avenidas, lixo e materiais particulados, ficam acumulados no fundo da represa e isso acarreta na perda de profundidade do espaço”, esclarece Marta.