"Em outros países, as legislações para micro e pequenas empresas são diferentes", disse Gianni. O presidente do Sebrae agradeceu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter entendido, até agora, o problema que aflige o setor e por ter incluído no texto da reforma tributária, já aprovada na Comissão da Câmara, uma emenda que permitirá dar tratamento diferenciado às MPEs.
Gianni disse que o Sebrae tem apoiado abertamente o avanço da reforma, a qual permitirá livrá-los da "escravidão burocrática e tributária". Para ele, assim que a nova legislação entrar em vigor, as micro e pequenas empresas estarão em melhores condições de competir em um mercado que é cada vez mais aberto. Gianni contou que o Sebrae já está contratando consultores e tributaristas que vão elaborar propostas para a lei complementar com base em experiências de outros países, como a Itália, onde existem, por exemplo, distritos industriais extremamente competitivos por causa do tratamento diferenciado dado ao setor em relação às grandes companhias e multinacionais. "Até agora, o Brasil não se preparou para competir. Os impostos em cascata são um verdadeiro tiro no pé", afirmou Gianni.
O presidente do Sebrae-São Paulo, Alencar Burti, que também exigiu mudanças urgentes na legislação em relação às micro e pequenas empresas, explicou que o setor não quer doações, mas condições melhores para poder competir quando a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) entrar em vigor.
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