A Prefeitura de São Bernardo contrariou decisão do governo do Estado e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC ao liberar o uso de máscara em alguns estabelecimentos fechados, como bares, restaurantes, padarias e bufês. Nas outras cidades paulistas, incluindo as seis da região, a flexibilização desobrigou apenas o uso do item em lugares abertos, de acordo com decreto estadual publicado quarta-feira.

Por meio da Secretaria de Estado da Saúde, o governo paulista informou “que permanece vigente a obrigatoriedade do uso de máscaras para prevenção da Covid-19 em locais fechados no Estado. Portanto, o não uso de máscaras é passível de multa em qualquer município. O não cumprimento pode acarretar em autuação por parte da Vigilância Sanitária, que prevê multas de R$ 552,71 por pessoa física, e R$ 5.294,38 ao estabelecimento conforme resolução estadual, e, eventualmente, de intervenções do Ministério Público”. A pasta, no entanto, não disse se irá contestar a decisão de São Bernardo na Justiça.

De acordo com a Prefeitura, a liberação da máscara em bares, restaurantes, padarias e bufês contempla apenas clientes dos estabelecimentos, com funcionários sendo obrigados a manter o uso do item. Ainda segundo a administração, “nos demais ambientes fechados, como comércios, transporte público, igrejas e academias, o uso de máscaras continua obrigatório”. A medida, que entra em vigor hoje, será publicada no jornal Notícias do Município. As medidas terão validade de uma semana, como forma de mensurar os impactos nos índices de contaminação, podendo ser reavaliadas após este período.

O decreto são-bernardense determina que as unidades escolares municipais, estaduais e privadas também deverão manter o uso de máscaras em todos os ambientes, incluindo pátios e outras áreas descobertas. Já em condomínios, os moradores terão autonomia para flexibilizar o uso de máscaras, por meio de assembleias e seguindo os regimentos internos.

“A queda nos índices de contaminação e internação nos dá a segurança de avançar nas flexibilizações. Decidimos acompanhar a decisão do governo do Estado e ampliar a liberação para outros locais em que, na prática, o uso de máscara já não acontece, por razões óbvias, como para consumir alimentos e bebidas. Estamos desobrigando o uso, mas cada pessoa tem o direto e liberdade para continuar usando em todos os locais que achar necessário e seguro”, explicou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).

O Consórcio não se manifestou ontem após a decisão tomada por São Bernardo. Na quarta-feira, após a reunião que envolveu representantes das seis cidades do Grande ABC, o colegiado emitiu nota lamentando a decisão da administração são-bernardense. “O Consórcio esclarece que a decisão de flexibilização do uso de máscaras em local aberto foi aprovada em assembleia geral ordinária por seis dos sete municípios consorciados, tornando-se decisão regional. Cabe informar que o estatuto da entidade aponta a necessidade de aprovação por maioria simples dos consorciados, portanto, quatro votos.”