Projeto do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), enviado à Câmara pede autorização para que o Paço possa contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), de US$ 40 milhões (cerca de R$ 200 milhões na cotação de ontem), para melhorar a rede de saúde municipal, com investimentos em infraestrutura, apoio ao período pós-pandemia e na modernização dos processos de gestão do sistema, entre outras ações. O prazo para pagamento é de 25 anos.

No documento encaminhado ao Legislativo, o Paço esclarece que o projeto de financiamento teve sua carta consulta aprovada pela Cofiex (Coordenação-Geral de Financiamentos Externos), ligada ao Ministério da Economia e responsável por avalizar operações de crédito internacionais – a resolução data de 29 de abril de 2021. O texto da administração municipal também aponta que a operação deverá ser feita “com taxa de juros, prazos, comissões e demais encargos vigentes à época da contratação do empréstimo, admitidos pelo Banco Central, para o registro de operações da espécie, obedecidas as demais prescrições legais.”

Conforme o escopo do projeto, encaminhado à Câmara em dezembro, o montante será destinado à melhoria das condições de atendimento à população de Santo André, por meio de capacitação de profissionais e reestruturação da rede assistencial. Além disso, o investimento deverá ser utilizado pela Secretaria de Saúde em ações no pós-Covid, por exemplo, e também no aprimoramento das ferramentas de gestão e modernização de processos assistenciais de saúde.

Segundo o prefeito de Santo André, Paulo Serra), algumas intervenções poderão ser vistas já no próximo mês. “Todo o projeto representa a retomada (do sistema municipal de saúde). Como estamos prestes a vencer a pandemia de Covid-19, vamos retomar o programa Qualisaúde na sua forma original, que prevê aumentar a capacidade no atendimento básico”, declarou o chefe do Executivo.

Os recursos do empréstimo também serão destinados a ações de reorganização da atenção básica, dos atendimentos de média e alta complexidade, ampliação do centro cirúrgico do CHM (Centro Hospitalar Municipal), para implantação de serviço de cirurgia minimamente invasiva (videolaparoscopia) , reforma e ampliação do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), do CEM (Centro de Especialidades Médicas), UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e construção de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no Jardim Carla, além da compra de equipamentos e mobiliários para essas unidades.

Em que pese o Poder Executivo ter encaminhado o projeto com pedido de urgência na votação, a Câmara adiou a apreciação da matéria por uma sessão para que os vereadores tenham tempo para tirar algumas dúvidas. Segundo o líder do governo na casa, vereador Carlos Ferreira (PSB), a medida é “somente para que os parlamentares peguem mais informações com a Secretaria de Saúde, como taxa de juros e onde será aplicado o dinheiro”. (colaborou Heitor Agrício)