Anteriormente empresas só poderiam contratar prestadores de serviços para realizarem atividades que não estivessem ligadas à sua própria atividade. Uma metalúrgica poderia terceirizar os serviços de alimentação e limpeza, por exemplo, mas não sua produção de metalurgia. O novo projeto permitiria a terceirização total dos serviços em uma empresa.

A responsabilidade legal sobre reclamações trabalhistas passa a ser da empresa contratadora. Por este substitutivo as empresas contratadoras não precisariam fiscalizar o pagamento das obrigações trabalhistas feitas pela empresa contratada.

O substitutivo ainda será votado pelo Senado e voltará à Câmara.