A Prefeitura de Mauá, sob gestão do prefeito Marcelo Oliveira (PT), ignorou decisão judicial que impedia a realização de licitação para contratação de empresa para prestar serviço de convênio médico para os cerca de 6.000 servidores públicos. O entendimento, no mandado de segurança, foi de que certame teria sido direcionado.

A administração seguiu com a disputa, de forma ilegal, e declarou vencedora a empresa Leader Assistência Médica, suspeita de relações diretas com o secretário de Governo da cidade e filho do ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT), Leandro Dias. A tentativa de mudança de convênio, feita em setembro do ano passado, também chama a atenção por ser em meio ao aumento de infecções pela Covid-19. Tanto a Prefeitura insistiu com a licitação que, após o resultado, chegou a convocar a Leader para comprovar capacidade técnica de oferecer o atendimento aos servidores públicos de Mauá, mas não conseguiu seguir adiante.

Conforme o documento emitido pelo Ministério Público, que também deu parecer contrário à realização do certame, solicitando que novo processo deveria ser organizado pela administração, mas com as modificações exigidas a fim de se corrigir o processo do edital. O mandado de segurança foi pedido pela empresa Caring Assistência Médica Ltda. O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, acolheu em parte denúncia do MP, permitiu a abertura dos envelopres e determinou que todo o processo subsequente fosse suspenso. O que significa que a Prefeitura não poderia dar seguimento e definir a Leader como vencedora.

“Estando o pregão designado para amanhã (3 de setembro), não se mostra razoável simplesmente que seja suspenso neste momento. Isto porque exige prévia e trabalhosa preparação e participação de vários interessados. A abrupta suspensão, faltando poucas horas para início do pregão eletrônico, pode se revelar tumultuária (no caso de futura denegação da segurança). Diante desse cenário, concedo a liminar em parte: a fim de que o pregão ocorra; mas, após seu encerramento, fique suspensa a etapa subsequente (ou seja, suspendem-se aqui os efeitos do pregão eletrônico 034/2021, não sua realização), ao menos até sentença neste mandado de segurança”, proferiu o juiz de Mauá.

O MP, por sua vez, também entendeu que o processo licitatório tinha que ser revisto, e produziu relatório listando as possíveis irregularidades, afirmando que a administração não fez as mudanças solicitadas. “Segue narrando que o respectivo edital apresenta vícios que maculariam o certame, os quais foram objeto de impugnação, mas não foram corrigidos pela administração. As irregularidades consistiriam em: a) alteração da forma de pagamento; b) retirada do item 8.3.2., alínea ‘d2’ e complementação do item 8.3.33 visando a definição da quantidade de meses de comprovação da capacidade técnica; c) inexistência de justificativas técnicas para exigência de cinco hospitais, além de atendimento de urgência e emergência, laboratórios, clínicas, consultórios em quantidade suficiente para atender o contrato”, sustenta o relatório.

Para o vereador Sargendo Simões (Podemos), a Pefeitura cometeu irregularidade ao seguir com a licitação. Segundo ele, a insistência da administração petista em contratar a empresa tem relação com a proximidade da Leader com o secretário de Governo. “O proprietário da empresa é amigo pessoal do Leandro. Eles estão forçando uma barra e quem pode ser prejudicado é o servidor de Mauá”, disse.

Com sede em Atibaia, a Leader tem como sócios Elias Nascimento Rodrigues e Tatiana Ligia Tremanti. Atualmente, a empresa responsável pelo plano de saúde da Prefeitura de Mauá é a Medical Health.

O Diário procurou a Prefeitura de Mauá, que não respondeu aos questionamentos.