O mínimo será discutido pela comissão no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da LDO, sugeriu que o reajuste real do salário mínimo não seja inferior à taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) em 2004 - prevista em 3,5%. A proposta consta do texto que ele vai apresentar na terça aos colegas da comissão.

A sugestão de vincular o reajuste do mínimo ao PIB é polêmica e divide os congressistas. O vice-líder do PFL na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), acredita que a fórmula pode não ser bem-sucedida.

"A recuperação do PIB não significa a recuperação do poder de compra e nem a recuperação do valor do salário mínimo. Portanto, não concordamos com essa regra. Acho que é uma regra que atende ao governo, mas não atende aos mais de 20 milhões de trabalhadores brasileiros e aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo", avalia.

O líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES), mostra-se mais favorável à proposta, mas não acredita que ela possa ser adotada de forma permanente. "Acho que nós podemos, provisoriamente, aprovar essa fórmula (de vincular o reajuste do piso ao crescimento do PIB) para que isso aconteça de fato no que vem", afirma. "Como poderá ser uma correção pequena demais, não a descarto, mas acho que, além disso, o governo deve avançar em uma proposta mais concreta."

O economista Dércio Garcia Munhoz, da UnB (Universidade de Brasília), avalia que é necessário um crescimento real mínimo de 3% no valor do piso. "Não se pode vincular o crescimento real do salário mínimo ao PIB quando a economia está parada, a carga tributária está crescendo e a massa de salários está caindo, sem perspectiva de movimento na economia", adverte Munhoz, citado pela Agência Câmara.

Prazo - A expectativa do presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), é votar internamente o relatório da LDO até a próxima quarta-feira (dia 30). Pelo acordo fechado entre as lideranças, a lei deve ser votada no plenário em 8 de julho – último dia de trabalho no Congresso até o recesso de meio de ano.

A Constituição determina que as férias parlamentares de julho só podem começar depois que a LDO for votada.