O governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho (PMDB), sacionou nesta sexta-feira o projeto que altera a Lei 7.075, aumentando o prazo de concessao de benefícios fiscais a empresas que investirem na área de gás natural e petróleo e desejem produzir querosene de aviaçao no Estado. A medida vai aumentar de dez para 15 anos o período de concessao de incentivos fiscais por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). A principal beneficiada é a Petrobras.

A empresa vai investir R$ 14,4 milhoes na construçao de uma unidade produtora de querosene de aviaçao (QAV), que terá capacidade de fabricar 350 metros cúbicos do combustível por dia a partir do segundo semestre de 2001. Isso equivale a duas vezes e meia o consumo atual no Estado.

O Proadi concede 75% de isençao no pagamento do Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado.

Para tornar viável o projeto da fábrica de QAV, o Estado com a aprovaçao da Assembléia Legislativa oferece mais cinco anos. "Os incentivos concedidos à Petrobras vao ajudar a tornar o custo de produçao desse combustível mais baixo", destacou o secretário extraordinário do Polo Gás-Sal, Airton Torres. Esse polo é o principal projeto do governo do Estado e sao previstos investimentos de US$ 2,3 bilhoes nas áreas de barrilha (designaçao comercial dos carbonatos de sódio e de potássio), soda-cloro, petroquímica e magnésio metálico. A Petrobras investiu US$ 600 milhoes.

Segundo Torres, os outros benefícios para o Estado sao incremento do transporte aéreo de carga, principalmente de frutas tropicais e pescados, crescimento do turismo e geraçao de empregos ocasionada pela expansao das atividades ligadas ao setor de combustíveis.