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Tarifa de conexão entrará
em vigor até agosto, diz Anac

Tarifa foi criada pela MP nº 551, de novembro de 2011,
que permitiu leilão dos aeroportos e foi convertida em lei



22/05/2012 | 15:52


A tarifa de conexão que deverá ser cobrada das companhias aéreas deve passar a vigorar entre julho e agosto, segundo o presidente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Marcelo Guaranys. A tarifa foi criada pela Medida Provisória nº 551, de novembro do ano passado, que permitiu o leilão dos aeroportos e foi convertida em lei, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Roussef. "Os contratos de concessão já incorporam a tarifa e o que estamos fazendo é implementar nos outros aeroportos o que a lei mandou", disse.

 

Segundo Guaranys, a nova taxa foi estipulada em R$ 7, o equivalente a 60% do valor da tarifa de embarque (excluindo adicionais), e tem por objetivo remunerar uma utilização do aeroporto que não é paga atualmente. "O passageiro, quando embarca, usa portal de raio X, infraestrutura, cadeira, banheiro, espaço; quando há conexão, a nave para e o passageiro também usa o terminal e é uma remuneração por essa utilização", explicou.

 

A tarifa será cobrada das empresas de acordo com o número de passageiros em conexão atendidos, diferentemente da taxa de embarque, que é cobrada diretamente do passageiro. "Tem tarifa de pouso, decolagem e permanência, que quem paga é a empresa aérea, e obviamente na hora de calcular seus custos pode ou não repassar para o consumidor", comentou.

 

Na segunda-feira, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse que a tarifa de conexão não vai onerar a viagem do usuário, "só a empresa aérea, em um valor módico". Ele destacou, durante evento realizado em São Paulo, que a taxa foi criada para reconhecer o investimento que os concessionários devem fazer para atender a demanda de passageiros em conexão - e foi compensada pela redução de uma outra tarifa.

 

A Anac abriu audiência pública com o intuito de receber contribuições sobre a forma de implementação da taxa. As sugestões devem ser enviadas à agência até o dia 6 de junho.



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