Anunciada com estardalhaço pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), como a primeira DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) a funcionar por 24 horas no Grande ABC, a unidade da cidade segue atendendo apenas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Além de não cumprir o prometido à população, o chefe do Executivo deixa desassistidas inúmeras vítimas de violência doméstica, que aos fins de semana e à noite não têm atendimento especializado.

Inaugurada em 30 de junho de 2020, com a presença do governador João Doria (PSDB), a DDM de São Bernardo foi transferida de lugar e instalada na Rua Tasman, 540, no Jardim do Mar, ao lado do Parque Cidade da Criança. À época, a mudança causou protestos nos movimentos organizados de mulheres, que avaliam o local como inadequado por estar em endereço com alta circulação durante o dia; escuro e ermo durante a noite, o que expõe as vítimas a riscos.

Além da DDM, foram entregues, na mesma data, simbolicamente, melhorias em outros dois equipamentos da Polícia Civil, a Dicma (Delegacia de Investigação de Infrações e Crimes contra o Meio Ambiente), no Centro, e o prédio do 6º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Calux. Foram investidos R$ 2 milhões em recursos do Tesouro municipal.

Integrante da Frente Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Grande ABC e militante da Marcha Mundial das Mulheres, Vanda Nunes Santana afirmou que, além de mentir para a população sobre o funcionamento da delegacia, o prefeito Orlando Morando dificultou o acesso das mulheres ao equipamento. “Desde o início nós estamos falando sobre isso. O prefeito que tira a DDM de um local adequado e coloca ao lado de um parque não tem compromisso com o enfrentamento à violência, porque local de grande visibilidade intimida as mulheres a procurar ajuda”, explicou.

Vanda destacou que a falta de compromisso com o combate à violência está presente nas três esferas de governo, municipal, estadual e federal, e lembrou da aprovação no Congresso do congelamento dos salários dos servidores e da realização de concursos. “Como vai abrir delegacias 24 horas sem contratar pessoal, sem qualificar os funcionários”?, questionou.

A Prefeitura de São Bernardo informou que segue em tratativas com o governo do Estado para que a DDM amplie seu atendimento para 24 horas por dia. Afirmou que, por se tratar de um equipamento estadual, a responsabilidade pela adaptação e contratação de plantonistas cabe à SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado e que a nova sede, instalada em próprio municipal, atende todos os requisitos para funcionamento 24 horas.

A SSP, por sua vez, informou que o cronograma de readequação das DDMs para o modelo 24 horas foi alterado em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo a pasta, as novas datas serão informadas oportunamente. A nota complementa que para combater todas as formas de violência contra a mulher e diminuir a subnotificação desses crimes, a Polícia Civil criou em abril do ano passado a DDM on-line (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br). “Acessível a partir de qualquer dispositivo conectado à internet, a DDM on-line também permite às vítimas solicitar medidas protetivas contra seus agressores. Somente nestes 11 meses de funcionamento, a unidade já registrou mais de 22,8 mil boletins de ocorrência”, informou, em nota.