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A votação da matéria só foi possível graças a um acordo que elevou de 25% para 29% o percentual da Cide que será dividido pela União. Com a alteração, o repasse que seria de R$ 1,8 bilhão passará para R$ 2,37 bilhões já neste ano. Os líderes também decidiram incluir no texto um parágrafo que garante o pagamento retroativo a 1° de janeiro.
O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, porém, informou que não há compromisso do governo com essa retroatividade. "Avisamos que não há compromisso, pois o presidente Lula ainda vai analisar os impactos. Não estou dizendo que haverá veto. Pode ou não haver veto, pois a retroatividade significa mais R$ 200 milhões além do que já foi dado com o acordo", explicou.
O repasse da Cide para os Estados será trimestral. A MP aprovada nesta quarta-feira pelos deputados segue, agora, para votação no Senado.
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