Seis prefeituras do Grande ABC têm, em conjunto, dívidas de R$ 700 milhões em precatórios judiciais originados de ações de desapropriação de imóveis para construção de obras de infra-estrutura. A exceção é São Caetano, que não tem precatórios. O montante era de R$ 1 bilhão em novembro de 2001, quando entrou em cena um estudo encomendado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas Francisco Vignoli.

Ele chefiou uma equipe incumbida da missão de provar que as premissas para o cálculo das dívidas de precatórios estavam equivocadas. Desde então, de acordo com o ex-assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal Alex Zitei, as prefeituras têm conseguido reduzir o valor das dívidas em até 30%.

O estudo Análise Jurídico-econômica dos Precatórios Judiciais no ABC está em todos os processos de contestação de pagamento dos precatórios e, embora a Justiça não tenha se pronunciado a respeito, já houve acordo com alguns proprietários de imóveis, que aceitaram os argumentos para redução do valor.

Precatórios são documentos expedidos pela Justiça para ordenar ao governo (no caso, municipal) o pagamento de dívidas referentes a desapropriação de imóveis, mas a correção desses valores transformou uma questão de justiça com os proprietários em mera transferência de renda do conjunto dos moradores (que pagam impostos) para um seleto grupo de proprietários ou herdeiros deles. “Os grandes precatórios estão com poucas pessoas”, disse Zitei.

O professor Francisco Vignoli afirmou que, no estudo específico sobre o Grande ABC, ficou provado que o valor dos precatórios acumulados nas últimas décadas até 1990 valorizaram mais do que qualquer aplicação financeira.

O resultado foi o pagamento pelo imóvel de um valor muitas vezes superior a seu valor de mercado. Contribuiu para isso uma incorreção na tabela Depre adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para fazer a atualização dos valores.

“Mostramos que a tabela tem problemas”, disse Vignoli. De acordo com ele, as prefeituras adotaram as sugestões contidas no estudo. Ele afirmou que tem sido observada uma redução de 30% no valor das dívidas dos municípios.

Vignoli não gosta de falar em situações específicas, mas afirmou que precatórios no Brasil “são um problema muito sério, que acabam gerando a sangria do Estado” em benefício de poucos proprietários de imóveis.

“Precatório não é um negócio da China, é o melhor negócio da China”, disse Alex Zitei, lembrando uma frase de Vignoli. Ele afirma que o principal da dívida dos municípios não ultrapassa os 26%. O restante (74%) foi criado por juros moratórios e compensatórios que incidiram sobre o montante e contribuíram para o crescimento do débito a valores quase incontornáveis.

Para se ter uma idéia, a dívida estimada em R$ 1 bilhão em 2001 representava quase metade de toda a receita anual do conjunto dos municípios estudados.

De acordo com ele, o critério para atualização das dívidas dos municípios com antigos proprietários de imóveis desapropriados obedeceu por muito tempo a lógica imposta pelos tempos de inflação alta. Mas Zitei acrescenta que houve um outro ingrediente explosivo, que atende pelo nome de juros compensatórios: eles estipulam que o município deve pagar também pelo suposto prejuízo que o proprietário teve ao ver seu imóvel desapropriado. “O irônico da história é que, em muitos casos, o imóvel não tinha qualquer função social.”