Após oito meses, Câmara aprova projeto que autoriza dividir passivo em 60 meses
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O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), vai parcelar a longo prazo dívida com a Lara Central de Resíduos Sólidos, responsável pela coleta de lixo na cidade. Em sessão extraordinária, a Câmara aprovou em definitivo projeto que autoriza a divisão do passivo de R$ 29,8 milhões em 60 vezes, empurrando a quitação da dívida para 2025.
A data em que o projeto foi protocolado na casa, em janeiro, indica que a proposta estava parada havia oito meses e, por isso, foi apreciada só agora, a toque de caixa e às vésperas do começo da eleição. Na justificativa do texto, o governo Atila explica que a negociação se dá em decorrência de ação de cobrança ajuizada pela Lara e que, caso não haja o parcelamento, o município “corre o risco de ver suspensos os serviços (de coleta de lixo)”.
O projeto destaca que a negociação com a Lara resultou em desconto de 31,3% no valor total da dívida. Ocorre que, como o projeto estava estacionado na casa havia meses, o município terá, em tese, de pagar as parcelas retroativas, já que a negociação previa o vencimento da primeira mensalidade em 30 de março. De lá para cá, já se passaram seis meses, ou seja, acúmulo de parcelas (no valor de R$ 150 mil cada) que totalizam R$ 900 mil.
Para conseguir parcelar a dívida milionária com a Lara, cujo dono é Wagner Damo – sobrinho da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) –, o município terá de assinar termo de confissão de dívida. Curiosamente, Atila criticou a vice, que herdou o Paço em decorrência dos afastamentos por prisão e pelo impeachment, por quebrar a ordem cronológica de pagamentos do Paço para quitar débitos com a Lara.
NOVA SAMA
Na mesma sessão em que aprovou o parcelamento da dívida com a Lara, na semana passada, a Câmara de Mauá aprovou projeto que reestrutura a atuação da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que concedeu seu principal papel na cidade – abastecimento de água – à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Pela proposta, a Sama mantém a sigla, mas será rebatizada de Saneamento e Serviços de Mauá.
Agora, a autarquia gerenciará os contratos com a Sabesp e com a BRK Ambiental, responsável pelo saneamento, além de assumir a gestão dos serviços de limpeza urbana, habitação e iluminação pública.
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