O ministro da Cidades, Olívio Dutra, entregou o texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, nesta quinta-feira. O objetivo da proposta é universalizar o acesso à água potável e à coleta de esgoto e lixo no país em um prazo de 20 anos, inclusive às comunidades indígenas, quilombolas e povos da floresta.

O setor, que não tem uma política federal há 20 anos, vive em setor de carência, segundo o ministro. "Praticamente 70% do esgoto produzido é jogado in natura no nosso lençol freático. Isso tem um enorme prejuízo para todos, para o futuro e hoje, na saúde pública brasileira. Temos também carência enorme na questão da qualidade da rede, produzindo água com um custo enorme e tendo um desperdício enorme", afirmou.

As verbas para o projeto virão principalmente do setor público. "Serão R$ 178 bilhões para que, em menos de 20 anos, possamos ter o saneamento básico universalizado no país. Teremos uma regulação, um controle social com planejamento", disse Dutra, que complementou "Mas a iniciativa privada é uma ação complementar necessária e indispensável".

O texto deixa de fora a questão da responsabilidade do serviço, já que a decisão caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal), que examinará se caberá aos municípios ou aos Estados a prestação do serviço. "Efetivamente nós deveremos decidir essa matéria. Espero submeter à apreciação do Supremo Tribunal, se não no mês de junho, mais tardar em agosto", afirmou o presidente do STF, ministro Nelson Jobim.