Em visita ao Brasil, o primeiro-ministro português, José Sócrates, informou que 6,5 mil brasileiros irregulares que vivem em território português terão 90 dias para legalizar sua situação. Segundo informações publicadas pela agência de notícias Lusa, esses brasileiros terão três meses para conseguir um trabalho e comprovar um vínculo empregatício. Depois dessa comprovação, a polícia de imigração portuguesa autorizará residência por um ano e a legalização será iniciada.

O premiê reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. De acordo com Sócrates, esses brasileiros têm dificuldade em conseguir contrato de trabalho principalmente porque estão ilegais. “Esse é um passo significativo no sentido da importância da comunidade brasileira em Portugal”, disse o primeiro-ministro.

Em 2003, Brasil e Portugal firmaram um acordo, conhecido como “Acordo Lula”, para regularizar a situação de brasileiros que entraram no país até 11 de julho daquele ano. Sócrates disse que 18 mil pessoas já conseguiram a legalização por causa do acordo.

Ainda conforme o premiê, uma nova lei de imigração do país será aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, órgão do Poder Executivo português, e depois, será encaminhada ao Parlamento. A lei prevê, por exemplo, visto temporário de até um ano.

Por ocasião da visita de Sócrates, os governos dos dois países assinaram complementação a um acordo de seguridade social de 1991.  “O instrumento que acabamos de assinar em matéria de seguridade social é mais um passo para garantir que cidadãos portugueses e brasileiros usufruam dos merecidos frutos de seu trabalho num e noutro país”, disse Lula.