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Governo do Rio quer rever privatizaçao do Banerj
Do Diário do Grande ABC
05/05/1999 | 17:42
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O governo do Estado vai entrar na Justiça pedindo a revisao da privatizaçao do Banerj ou o ressarcimento dos R$ 12 bilhoes de prejuízo causados com a venda. Depois de ter analisado um relatório da Procuradoria sobre a transaçao, o governador Anthony Garotinho (PDT) enviou ofício nesta quarta-feira ao procurador geral do Estado, Francesco Conte, pedindo que tome as medidas judiciais cabíveis. "Estou mandando a Procuradoria propor medidas para ressarcir o estado pelo prejuízo ou entao para anular o negócio", disse Garotinho.

Segundo o governador, se o Itaú nao pagar a dívida ou nao entrar em um acordo, o Estado nao ficará no prejuízo. "Alguém vai ter que assumir isso: o Itaú, o Banco Central, que foi avalista, o governo federal", disse. "Ou, no caso de a venda ser anulada, a dívida volta para o banco e sai do Estado." No ofício, o governador requer ainda que sejam enviadas cópias do relatório ao Banco Central, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para que "adotem as medidas judiciais cabíveis". Garotinho pede também o envio de cópias do relatório ao Tribunal de Contas do Estado e ao da Uniao e pede que seja determinada a realizaçao de auditorias.

O relatório da Procuradoria concluiu que o Banerj foi vendido ao Itaú por R$ 331 milhoes, mas deixou o estado com um prejuízo de R$ 12 bilhoes. O passivo, de acordo com o documento, é composto por dívidas previdenciárias (R$ 3 bilhoes); açoes judiciais movidas por trabalhadores (R$ 1 bilhao); multas e outras penalidades aplicadas pelo Banco Central ao Banerj (R$ 4 bilhoes) e parte da chamada massa falida - indenizaçoes de ex-funcionários que nao foram pagas -, que chegam a R$ 4 bilhoes.

"Para privatizar, dividiram o banco em dois: o azul e o vermelho", contou Garotinho. "Tudo o que dava lucro e tinha valor ficou no azul, vendido ao Itaú; tudo o que era prejuízo, débito, dívidas, ficou no vermelho e por conta do Estado." De acordo com o governador, além de o Estado ter assumido as dívidas do Banerj, recebeu metade do valor estabelecido com o Itaú em títulos de privatizaçao. "Foi um negócio da China para o Itaú e um caminhao de abacaxis para o Estado", resumiu Garotinho.

O governador espera ainda a explicaçao do Banco Central sobre a autorizaçao de privatizaçao do Banerj para decidir se envia ou nao o dossiê à CPI do bancos. O ex-secretário estadual de Fazenda Marco Aurélio Alencar, que comandou a operaçao de venda do Banerj, disse, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a venda do banco foi "legal".




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