A Vigilância Sanitária de Londrina, no norte do Paraná, multou três médicos por prescreverem receitas com letra ilegível para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Cada profissional recebeu multa de R$ 2 mil, mas têm prazo de 15 dias para apresentar a defesa por escrito. "Espero que não seja de próprio punho", disse o diretor da Vigilância Sanitária do município, Rogério Lampe.

Se a justificativa não for aceita, a multa será confirmada, juntamente com uma advertência por escrito. Se houver reincidência, a multa dobra e o caso será encaminhado ao Ministério Público.

Um dos casos, de um médico que atende exclusivamente pacientes do SUS, será encaminhado também ao CRM (Conselho Regional de Medicina). Segundo Lampe, o profissional se negou a mudar a receita. "Alegou que atende clientela do SUS e, por não saberem ler, não precisaria fazer a receita com letra legível."

Os outros dois casos referem-se a médicos particulares, mas que também atendem a pacientes do SUS. Em um deles, o próprio paciente fez a queixa à Vigilância Sanitária, pois estava com medo de errar a dosagem, visto que não entendia o que estava escrito.

No outro, uma farmácia fez a denúncia, pois não conseguia identificar a prescrição. "O farmacêutico até entrou em contato com o médico, mas ele teria mandado que fosse estudar e aprendesse a ler", contou Lampe. Os nomes dos profissionais são mantidos em sigilo.

As multas foram aplicadas com base no artigo 35, da Lei 5.991/73, que prevê somente o aviamento de receita que "estiver escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível", além do artigo 35 da Portaria 344/98, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que tem o mesmo teor e refere-se a medicamentos controlados. Os três casos que resultaram em multa são receitas de remédios sujeitos a controle especial. "Não cobramos caligrafia bonita, mas letra de fácil entendimento."

O presidente do CRM do Paraná, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, afirmou que a atitude do médico que alegou ignorância por parte de pacientes o deixa triste. "Antes de qualquer coisa, o médico tem que ser cidadão."