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José Mentor critica convocação de
Marta Suplicy para depor
26/03/2005 | 15:31
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O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado José Mentor (PT-SP) disse nesta sexta-feira que se a Comissão de Fiscalização e Controle convocar apenas a ex-prefeita Marta Suplicy para depor, ele fará "questão de convocar outros 1,5 mil prefeitos, que também utilizaram recursos do Reluz, para investimentos em iluminação em seus municípios, e que podem ser enquadrados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)". Mentor quer tornar inválida a decisão da Comissão de Fiscalização e Controle, na convocação de Marta Suplicy, alegando que não havia número de deputados suficiente para sua aprovação.

Para Mentor não se verificou a condição exigida pelo Regimento Interno da Câmara de requerimento de um terço dos membros da comissão para colocar em regime de urgência na pauta a apreciação do requerimento para convocar a ex-prefeita, assim como os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e das Minas e Energia, Dilma Roussef. José Mentor pede que torne-se sem efeito a votação das convocações.

Mentor encaminhou também ao Ministério da Fazenda requerimento no qual solicita que se determine à Secretaria do Tesouro Federal que responda a cinco questões relacionadas à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O procedimento  baseia-se em artigo da Constituição Federal e no regimento interno da Câmara.        




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