Oferecer serviços públicos de qualidade sempre está em campanhas eleitorais e nos discursos dos políticos brasileiros eleitos. Uma das teorias céticas sobre a falácia é de que, se as promessas fossem reais, eles mesmos usariam o sistema público nas mais diversas áreas. Mas a maioria dos governantes paga por atendimento de empresas privadas. E no Grande ABC não é diferente.

Projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que aguarda audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), obriga os políticos eleitos (vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente) a matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O pedetista justifica que, com a medida, aumentará o interesse das autoridades em melhorar a qualidade da Educação. "No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público."

O Diário consultou nove políticos da região - entre presidentes de Câmara e prefeitos. Somente dois foram a favor da matéria sem restrições: Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), líder do Legislativo de Diadema, e Edson Savietto, o Banha (PDT), comandante da Câmara de Ribeirão Pires.

"É excelente, muito legal. Farei moção de apoio ao projeto. Tenho quatro filhos, todos estudaram ou estudam em escola pública. Temos de brigar pela qualidade do ensino", ressaltou o petista. "É viável e importante. A Educação precisa melhorar muito e essa talvez seja uma das maneiras", enfatizou o pedetista.

Por outro lado, outros políticos são radicalmente contra a proposta ou a favor com algumas condições. O presidente do Legislativo de São Caetano, Gerson Sartori (PDT), defende o projeto, desde que as instituições de ensino sejam municipalizadas, pois considera o ensino do Estado deficitário.

O líder da Câmara de São Bernardo, Otávio Manente (PPS), observa que a qualidade do serviço educacional deveria melhorar antes de haver a obrigação. "Estudei em escola pública. Na época eram referência, hoje não são mais."

O prefeito em exercício de São Bernardo, Frank Aguiar (PTB), evita apoiar declaradamente a matéria. "Lei foi feita para ser cumprida. Quem sabe assim despertaria o interesse de melhorias para as escolas públicas?"

O chefe do Executivo de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), se diz favorável, mas acredita que se o objetivo for para a melhoria do ensino, isso deveria ocorrer independentemente da obrigação da matrícula de filhos de políticos. "Tem político que tem dez filhos e não consegue pagar escola particular, mas aquele que tem um consegue e paga."

Alguns políticos observam hipocrisia na proposta de Critovam Buarque. "Quem tem condições de pagar, que pague!", avaliou o presidente da Câmara de Santo André. "Obrigatoriedade é altamente demagógica. Se você tem posse para colocar o filho numa escola particular, você não faz esse tipo de discussão", discorreu o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV). "Não tem nada a ver. Cada um matricula onde achar que deve", corrobora Oswaldo Dias (PT), comandante de Mauá. (Colaboraram Elaine Granconato, Jessica Cavalheiro, Mark Ribeiro e Matheus Adami)

Para autor, proposta, impedirá ‘evasão legal' de R$ 150 mi
O senador Cristovam Buarque avalia que os benefícios de sua proposta não são apenas relacionados à melhoria da qualidade do ensino. O pedetista acredita que a medida resultaria em dedução de R$ 150 milhões por ano nas declarações de Imposto de Renda de 64.810 ocupantes de cargos eleitorais do Brasil.

Esse é o valor referente a devolução de dinheiro sobre investimento em Educação privada por parte de vereadores, prefeitos e vices, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vices, presidente e vice.

"O projeto evitará a evasão legal de mais de R$ 12 milhões por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a Educação", argumenta Cristovam. "Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente", completa, ao frisar que o ano de 2014 foi escolhido como data-limite porque será quando a República completará 125 anos de sua proclamação.